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Previous issue date: 2015-09-21 / This thesis provides a new approach to reorganizations by initially identifying reorganization as a category in which the following reorganizations are inserted (i) corporate; (ii) business; and (iii) associative. This distinction leads to the necessary comprehension that the legal framework applicable to each type of reorganization is different and that the person carrying the reorganization may choose from one of these types of reorganization to fulfil its own interests or to have personal gains without sharing them with the other shareholders (when such person is a controlling shareholder) or with any shareholder (when such person is a managerial controller).
This scenario is stressed when the capital structure of companies change and mainly in public listed companies subject to minority corporate control or managerial business control.
There are incentives for choosing one of these reorganizations types to prevent certain persons (all the shareholders or only the minority shareholders, as the case may be) from participating in the decision making process (corporate approval of the reorganization), from exercising rights that they are entitled when other types of reorganizations are chosen (such as a mandatory offer of acquisition of shares or right of withdrawal) and from benefiting the same conditions applicable to the person that chooses the type of the reorganization.
Therefore, based in the different legal frameworks of reorganizations and conflicts that may exist between controlling/minority shareholders and partner/managerial controller, it is necessary to create mechanisms to protect the private investment / Esta tese oferece um novo tratamento às reorganizações, ao identificar, inicialmente, que a reorganização é gênero, de que são espécies as reorganizações (i) societárias, (ii) empresariais e (iii) associativas. Essa distinção leva ao necessário reconhecimento de que os regimes jurídicos aplicáveis, a cada espécie, são distintos, e podem ser modulados pelo protagonista da reorganização para satisfação de interesses próprios ou para obtenção de ganhos pessoais, sem compartilhá-los com os demais acionistas (no caso de protagonismo de controlador societário) ou com qualquer acionista (no caso de protagonismo de controlador gerencial).
Esse estado de coisas se potencializa com a modificação da estrutura de capital das sociedades, sobretudo das companhias abertas, que se sujeitam a controle societário minoritário ou controle empresarial gerencial. Nesses ambientes, com efeito, surgem incentivos para modulação de reorganizações, de modo a privar determinados agentes (a totalidade dos acionistas ou apenas os acionistas minoritários, conforme o caso) de participar do ato deliberativo, de exercer direitos previstos em outras modalidades de reorganização (como OPA ou retirada) e de aproveitar condições negociadas pelo protagonista.
Daí a necessidade de, partindo-se da premissa da existência de distintos regimes jurídicos de reorganização e de conflitos entre controlador/minoritário e sócio/controlador gerencial, criarem-se instrumentos para proteção do investimento privado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6890 |
| Date | 21 September 2015 |
| Creators | Castro, Rodrigo Rocha Monteiro de |
| Contributors | Coelho, Fabio Ulhoa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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