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O sistema de garantia dos direitos da crian?a e do adolescente: an?lise da trajet?ria e do processo de resolubilidade dos casos de viol?ncia dom?stica sexual em Recife PE (2007-2011)

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Previous issue date: 2013-05-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work discourses about the child and adolescent s Guaranty System of Rights (GSR), on the intervention in cases of juvenile domestic sexual violence, in Recife. The course (trajectory) is analyzed, where circulate cases of sexual violence, until its resolution, in (GSR). Actually, the violence represents a serious problem of public health. Was thought about the difficulties and the limits that make GSR become a full field of contradictions and challenges for the effectiveness of the children and adolescents rights. Therefore, it was verified the treatments that are developed by GSR, how this system is structured and articulated and how occurs the resolution of the sexual violence cases against children and adolescents. Proceedings of the quantitative and qualitative research were used, was done observation, directed interview and analysis of documents. Thus, the field research was the visits in these institutions: Restaura??o Hospital, Police Management of the Child and Adolescent (PMCA) three Guardianship Councils, Dom Helder Camara Center of Studies and Social Action (CENDHEC) and the Tribunal of Childhood and Adolescence. The research subjects were seven professionals of GSR. The theoretical discussion is guided in reflections about the children and youth rights, in the violence theme and in the construction and institutionalization process of GSR. In this experiment, was noticed there are many difficulties for working together the GSR, because many obstacles are found when we call the responsible institutions, besides some violence cases happen again. This system is not totally institutionalized and articulated, faces structural problems, material, poorly qualified professionals, underinvestment, low transfer of public resources, among other difficulties, causing many losses in the implementation of public policies that enforce secured rights by legislation / Este trabalho discorre acerca do Sistema de Garantia de Direitos da crian?a e do adolescente (SGD), na interven??o nos casos de viol?ncia dom?stica sexual infanto-juvenil, na cidade do Recife. ? realizada uma an?lise do percurso (da trajet?ria) pelo qual circulam os casos de viol?ncia sexual, at? a sua resolubilidade, no SGD. Atualmente, a viol?ncia representa um grave problema de sa?de p?blica. Refletiu-se sobre as dificuldades e os limites que tornam o SGD um campo cheio de contradi??es e desafios para efetiva??o dos direitos das crian?as e dos adolescentes. Para tanto, verificou-se os atendimentos que s?o desenvolvidos pelo SGD, como est? estruturado e articulado este sistema e como ocorre a resolu??o dos casos de viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes. Foram utilizados procedimentos da pesquisa quanti-qualitativa, recorreu-se a observa??o, entrevista dirigida e an?lise de documentos. Desta forma, a pesquisa de campo se constituiu em visitas ?s seguintes institui??es: Hospital da Restaura??o, Ger?ncia de Pol?cia da Crian?a e do Adolescente (GPCA), tr?s Conselhos Tutelares, Centro Dom Helder C?mara de Estudos e A??o Social (Cendhec) e o Juizado da Inf?ncia e Adolesc?ncia. Os sujeitos da pesquisa foram sete profissionais do SGD. A discuss?o te?rica est? pautada nas reflex?es acerca dos direitos infanto-juvenis, na tem?tica da viol?ncia e no processo de constru??o e institucionaliza??o do SGD. Nesta experi?ncia, constatou-se que muitas s?o as dificuldades em atuar junto ao SGD, pois muitos s?o os entraves encontrados ao acionar os ?rg?os competentes, al?m da ocorr?ncia da reincid?ncia de alguns casos de viol?ncia. Este sistema n?o est? totalmente institucionalizado e articulado, enfrenta problemas de cunho estrutural, material, pouca qualifica??o dos seus profissionais, poucos investimentos, baixo repasse de recursos p?blicos, dentre outras dificuldades, causando preju?zos diversos na implementa??o de pol?ticas p?blicas que efetivem os direitos assegurados pela legisla??o em vigor

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/17926
Date24 May 2013
CreatorsMilit?o, Raquel Maira dos Santos Alves
ContributorsCPF:20176163468, http://lattes.cnpq.br/7563420295039104, Oliveira, Iris Maria de, CPF:20103611487, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701351Z3, Pereira, Izete Soares da Silva Dantas, CPF:05713420434, http://lattes.cnpq.br/9917613553868245, Pereira, Jo?o Dantas
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social, UFRN, BR, Servi?o Social, Forma??o Profissional, Trabalho e Prote??o Social; Servi?o Social, Cultura e Rela??e
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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