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Direito à educação e resgate da cidadania de crianças e adolescentes em situação de risco social: um estudo da experiência da Cidade Escola Aprendiz

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Previous issue date: 2011-03-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this paper is to present community education as an important tool to
promote citizenship of children and adolescent at social risk. We will present the
process of democratization of citizenship, having chosen as the theoretical
approaches to this analysis, the greek concept of citizenship as well as the concept
of citizenship developed by Hannah Arendt. We will review the right to equality
and the right to difference. We will present children and adolescents as peculiar
right holders. We will clarify that children and adolescents than those who fall into
the social risk are in a different situation, more prone to violation. We will present
an analysis of the legal protection of the right to education of children and
adolescents in three distinct and complementary spheres, namely: the global,
regional (american) and national (brazilian). We will briefly present education in
family and education at the school to then introduce community education
developed by Cidade Escola Aprendiz. We will examine four technologies needed
to implement the Bairro-Escola, created by the Cidade Escola Aprendiz. Next, we
will present the case study developed by the Bairro-Escola developed by Cidade
Escola Aprendiz in Vila Madalena, stating that community education can be used
to fight the exile and the invisibility of children and adolescents at social risk,
enabling the rescue of citizenship of these children and adolescents / O objetivo deste trabalho é apresentar a educação comunitária como importante
ferramenta de resgate da cidadania de crianças e de adolescentes em situação de
risco social. Para tanto apresentaremos o processo de democratização da cidadania,
tendo escolhido como referenciais teóricos para esta análise o conceito grego de
cidadania, bem como o conceito de cidadania desenvolvido por Hannah Arendt.
Analisaremos o direito à igualdade e o direito à diferença. Apresentaremos as
crianças e os adolescentes como peculiares titulares de direitos. Esclareceremos que
as crianças e os adolescentes que aqueles que se enquadram na situação de risco
social encontra-se em uma situação diferenciada, mais propensa à violação de
direitos. Apresentaremos uma análise da proteção jurídica do direito à educação das
crianças e dos adolescentes em três distintas e complementares esferas, quais
sejam: a global, a regional (americana) e a nacional (brasileira). Apresentaremos
brevemente a educação na família e a educação na escola para, em seguida
apresentarmos a educação comunitária desenvolvida pela Cidade Escola Aprendiz.
Analisaremos as quatro tecnologias necessárias para a implementação do Bairro-
Escola, criado pela Cidade Escola Aprendiz. Em seguida, apresentaremos o estudo
de caso do Bairro-Escola desenvolvido pela Cidade Escola Aprendiz na Vila
Madalena, esclarecendo que a educação comunitária pode ser usada no combate do
desterro e da invisibilidade de crianças e adolescentes em situação de risco social,
possibilitando o resgate da cidadania destas crianças e adolescentes

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5505
Date01 March 2011
CreatorsBaptista, Olívia Cerdoura Garjaka
ContributorsPiovesan, Flavia Cristina
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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