Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-07-16T21:06:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
317610.pdf: 1670404 bytes, checksum: dcc23f2b518b496b7567fada436a418a (MD5) / O objetivo desta dissertação consiste em analisar os direitos autorais como um fator de desenvolvimento da economia criativa. No curso da historia da humanidade, a criatividade foi determinante para a evolução social, cultural, econômica e humana. Como atributo do ser humano, ela e responsável por todo tipo de inventividade capaz de mostrar novos rumos para o futuro. Ela determina os movimentos sociais, as tecnologias aplicadas e as manifestações culturais e artísticas. E a criatividade que, ao conceber e sugerir o novo, contribui para o desenvolvimento em todas as suas dimensões. A sociedade industrial, pautada no modelo da ordem liberal burguesa, sob a égide do individualismo e do patrimonialismo, em que a produção de bens centrava-se na escassez material de insumos naturais não-renováveis, evoluiu para o paradigma da sociedade informacional, fortemente influenciada pela revolução das tecnologias da informação, em que o fluxo e o acesso a informação e ao conhecimento atingiram uma dimensão jamais vista. Com o novo paradigma social, o conhecimento - e, depois dele, a criatividade - passou a elemento central da economia. Assim, a nova economia pauta-se no simbólico, na abertura, na diversidade e no livre acesso a cultura e ao conhecimento para a produção de bens e serviços imateriais criativos. Logo, se a nova economia e criativa para o seu desenvolvimento, deve-se investir no estímulo da criatividade das pessoas. Para isso, destacam-se os direitos autorais, que podem viabilizar o acesso a cultura e ao conhecimento em prol do interesse publico. Verifica-se como problemática, nesse sentido, a necessária reforma da atual Lei dos Direitos Autorais (LDA), por conservar a essência privatista e individualista do modelo liberal em defesa dos interesses dos autores. Apresentam-se como fundamentos para a reforma da LDA prerrogativas como o direito ao desenvolvimento, o direito de acesso a cultura e a realização da função social dos direitos autorais. Pensar uma lei autoral que viabilize o acesso a imaterialidade criativa e fundamental para estimular a nova economia. O desafio que se apresenta e encontrar o equilíbrio entre os interesses privados dos autores e empresas e o interesse publico sobre as obras autorais. Para tanto, os direitos autorais apresentam-se como um fator de desenvolvimento para a economia criativa. No trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.<br> / Abstract : The objective of this dissertation is to examine copyright as a development factor of the creative economy. In the course of human history, creativity was crucial to the social, cultural and economic evolution. As an attribute of human beings, it is responsible for all kinds of inventiveness capable of showing new directions for the future. It determines social movements, the technologies applied and cultural and artistic events. It is creativity that, by conceiving and suggesting new things, contributes to developments in every dimension. Industrial society, based on the model of liberal-bourgeois order, under the aegis of individualism and patrimonialism, in which the production of goods was focused on material scarcity of non-renewable natural resources, evolved into the paradigm of informational society, strongly influenced by the Information Technology Revolution, in which the flow and access to information and knowledge reached a dimension never seen before. With the new social paradigm, knowledge, followed by creativity, became the central element of the economy. Thereby, the new economy is driven by what's symbolic, openness, diversity and free access to culture and knowledge for the production of creative goods and intangibles. Therefore, if the new economy is creative to its own development, there should be investments in the creativity of people. For that, copyrights that may facilitate access to culture and knowledge on behalf of the public interest stand out. It can be seen as problematic in these terms the indispensable reform of the current Copyright Act, for it preserves the essence of the privatized and individualistic liberal model in defense of the authors' interests. Placed as foundations for the reform of copyright law are prerogatives such as the right to development, the right of access to culture and the accomplishment of the social function of copyright. It is therefore vital for the stimulation of the new economy the development of a copyright law that makes feasible the access to the creative immateriality. The challenge that presents itself is to find the balance between the private interests of authors and the public interest in relation to copyright works. And so copyright comes forward as a factor for the development of the creative economy. This paper used the deductive reasoning and bibliographical research.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103519 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Silva, Rodrigo Otávio Cruz e |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wachowicz, Marcos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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