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Previous issue date: 2008-12-18 / O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avan?os tecnol?gicos j? percebidos ensejam no tratamento e na compreens?o do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade t?cnico-instrumental que passa a exigir a sua supera??o em raz?o de uma equivocada e insustent?vel valoriza??o da dimens?o puramente formal do il?cito. A an?lise aqui empreendida se d? no sentido de que a recondu??o do direito penal aos limites de legitimidade impostos pela ordem constitucional apenas se mostra vi?vel por meio de uma revis?o e de um profundo aprimoramento do conte?do material do il?cito. Uma categoria que (re)pensada a partir dos limites evidenciados pela racionalidade t?cnicoinstrumental ganha significativa capacidade de rendimento para uma demarca??o efetiva da mat?ria penalmente relevante. Orienta??o essa que adota uma reflex?o do direito penal de base onto-antropol?gica (Faria Costa), cujo fundamento se encontra na rela??o matricial de cuidado-de-perigo e que torna poss?vel a identifica??o de um elemento material do il?cito junto aos crimes de perigo abstrato expresso pela sua correspondente forma de ofensa: a ofensa de cuidado-de-perigo (D Avila). Tais quest?es, mais do que pontos de partida s?o essenciais para uma adequada e leg?tima compreens?o dos crimes de perigo-abstrato e da sua correspondente forma de ofensa, precisamente por considerarem na sua an?lise tanto a complexa natureza do bem jur?dico que se est? a tutelar, como o complexo contexto no qual as condutas ofensivas ao meio ambiente encontram espa?o. A pesquisa se encontra vinculada ? Linha de Pesquisa: Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, ?rea de Concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s- Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4795 |
| Date | 18 December 2008 |
| Creators | Machado, Tom?s Grings |
| Contributors | D'avila, Fabio Roberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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