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Previous issue date: 2009-05-06 / We live in the midst of a technological revolution. In the wake of
innovation, a traditional and conservative judicial order faces, simultaneously, an old
and new reality. While the old reality is based on concepts and habits either built or
resulting from facts and activities that can be perceived and identified; the new reality
is based on a virtual mean, where new relationships arise (not necessarily connected to
the real world), requiring new concepts and interpretations.
The use of telematics leads to a considerable change in the habits of those
who make use of it, enabling their definitive inclusion in an increasingly dynamic
world.
The emergence of telematics poses many challenges in the Law field.
Among the main ones, we highlight the need to establish regulation for criminal
conducts carried out in this mean. Given its characteristics, it requires the establishment
of a paradigm for preventive control, in addition to severe repressive means.
Using the relationships between Brazilian law, comparative law, discussions
of doctrine and jurisprudence and proposals of this new scenario, we seek to analyze a
set of questions, including juridical goods affected by telematics crimes; supposed
criminals and their victims; and problems related to their types and competencies.
The identification of authors and relative relevancies are also needed for this
new and complex fashion of crimes: technology crimes resulting from a new global and
risky information society.
Lastly, seeking to protect the principles of the Federal Constitution, both the
citizen and State s fundamental rights and guarantees must be secured, reinforcing the
base of the Democratic State of law. This must be done through a judgment
consideration that observes the proportionality principle, in every single situation that
requires investigation and punishment of crimes of this nature / Vivemos uma revolução no âmbito da tecnologia. Neste despertar de
inovações, uma ordem jurídica tradicional e conservadora, baseada em relações e
conceitos historicamente construídos e derivados de usos e costumes fundamentalmente
dependentes de fatos e atividades perceptíveis e identificáveis, depara-se com uma
velha e uma nova realidade, pela qual surgem novas relações, totalmente diversas
do mundo real, e que exigem novos conceitos e interpretações.
A existência da telemática mostra-se como uma considerável mudança nos
hábitos cotidianos daqueles que a utilizam, promovendo sua inclusão definitiva em um
mundo cada vez mais dinâmico.
No campo do Direito, o seu surgimento propõe vários desafios, entre os
quais o mais manifesto é a necessidade de se criar mecanismos reguladores para as
condutas criminosas desenvolvidas nesse meio, que impõe, pelas suas características,
além de paradigma de controle repressivo mais severo, um paradigma preventivo em
nossa legislação.
Utilizando de uma relação entre a lei brasileira, o direito comparado, as
discussões doutrinárias e jurisprudenciais e propostas dessa nova conjuntura,
procuramos analisar uma série de questões, dentre elas os bens jurídicos atingidos pela
criminalidade informática, o pretensos criminosos e suas vítimas, problemas acerca da
tipicidade e competência.
Mostra-se necessária, também, a identificação de autoria e materialidade
relativas a essa nova e complexa modalidade de ilícitos: a criminalidade informática,
surgida em uma sociedade global de risco informático e da informação.
Por fim, com o objetivo de resguardar os princípios trazidos pela
Constituição Federal, tanto os direitos e garantias fundamentais do cidadão quanto os
direitos e garantias do Estado, devem ser assegurados, reforçando-se as bases de um
Estado Democrático de Direito, por meio de um juízo de ponderação que observe o
princípio da proporcionalidade, toda vez que se fizer necessária a apuração e punição da
prática de crimes dessa natureza
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8529 |
| Date | 06 May 2009 |
| Creators | Torre, Marina Giantomassi Della |
| Contributors | Ponte, Antonio Carlos da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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