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Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
(sei que no Lattes dele não está assim, mas lá também está descrito de forma incorreta. "segundo" não é sobrenome. Apenas indica que ele é o segundo membro da família com este nome. on 2018-08-24T14:06:10Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T16:57:46Z
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De: Jurídico
Para: jurídico
Corrigir descrição de membro da banca
De: Dimoulis, Dimitrios
Para: Dimoulis, Dimitri
Corrigir palavra-chave
De: Justiça de Transição
Para: Justiça de transição
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Previous issue date: 2012-02-13 / objetivo deste trabalho é discutir a legitimidade democrática de um instrumento
jurídico relativo à transição política ocorrida após o último período ditatorial vivido no
Brasil, compreendido entre os anos de 1964 e 1985, abordando, a partir do marco
teórico estabelecido por Friedrich Müller, em “Quem é o povo?”, a validade da
denominada Lei de Anistia. Partindo da análise de conceitos essenciais para a
compreensão do tema, como anistia, justiça de transição e crimes políticos, aborda
as diferentes experiências históricas vivenciadas em diversos países para buscar
demonstrar a diversidade de soluções encontradas para enfrentar as questões
postas pela necessidade de transição política por diferentes sociedades a partir de
sua realidade histórica, cultural e política e, dessa forma, demonstrar que a solução
encontrada pela sociedade brasileira, quando de sua última transição política, é o
resultado de suas particularidades, não merecendo reprovação a partir da
comparação com outras soluções encontradas por outras sociedades. / The objective of this paper is to discuss the democratic legitimacy of a legal
instrument on the political transition that took place after the last dictatorship period
lived in Brazil, between the years 1964 and 1985, approaching from the theoretical
framework established by Friedrich Müller, in "Who are the people?", the validity of
the Brazilian Amnesty Law. Based on the analysis of the essential concepts to
understanding the subject, such as amnesty, transitional justice and political crimes,
discusses the different historical experiences lived on different countries to
demonstrate the diversity of solutions to address the questions posed by the need for
political transition societies different from its historical, cultural and political and
thereby demonstrate that the solution found by the Brazilian society, when his last
political transition is the result of its peculiarities, not deserving reproach from the
comparison with other solutions found by other societies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/146 |
| Date | 13 February 2012 |
| Creators | Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada |
| Contributors | Pedra, Adriano Sant'Ana, Krohling, Aloisio, Dimoulis, Dimitri |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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