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Previous issue date: 2010-11-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The humankind as a whole goes through a quick and continuous process of change
in the social, economic and politic spheres. The world reality has already transformed
itself. What once in the past looked lame and took decades to change, now changes
with a single click of a computer keyboard. We live nowadays a constant process of
evolution of the world society where cultural and economic globalization makes its
path into the virtual world of the Internet. The Internet phenomenon, called Web of
webs, already impacts the human universe in unimaginable proportions through a
digital convergence process where man interacts with another man, each time and
more through an infinite virtual space that respects no cultural differences,
geographical limits or State Sovereignties. The economic and cultural globalization of
the societies also requires the globalization of the juridical thought as a whole in
order to find efficient mechanisms and apply legal norms that last and endure beyond
the territorial principles, especially when it concerns to Penal Law and Economic
Law. In these terms, the present work intended to analyze, under the Economic Law
view, the circumstances that involve the legal reparation of the victims from the
crimes against the honor perpetrated on the Internet. From the law operator´s point
of view the difficulties are enormous, even because Internet is a world phenomenon,
homogeneous, countrywide and landless, with no spatial or geographical
delimitations, and with immaterial consistency. It is a universe which has not been
predicted by the traditional historic cultural reality of Law. The three-dimensional
Theory that brought the fact, the value and the norm, now faces the challenge of
dealing with a social reality far different from what existed decades ago. The Internet
phenomenon is still little known among us, but Law has to adapt as fast as possible
to this new Era of virtuality. It is from this adjustment capacity and projection of valid
and efficient legal norms to the virtual universe of the Web of webs that emerges the
necessary juridical safety to the national judicial systems of each country in the
world. This work aims to contribute uniquely with the discussion and the possible and
viable solutions of questions related to the economic consequences that come up
with the practice of crimes against the honor of people through the World Wide Web.
The Internet, as we know it today, represents the technology of freedom, and this is
good. What brings up such discussions and what one tries to avoid is the risk of the
ineffectiveness of Law towards the illicit conducts and the old and new outlaw
behaviors that currently occur in its virtual space that if not hold back, cause
economic and social injuries witch bring discomfort and juridical insecurity to millions
of people. / A humanidade como um todo passa por um processo rápido e contínuo de mudança
nas esferas social, econômica e política. A realidade mundial já se transformou. O
que outrora parecia lento e perdurava décadas para mudar, hoje avança com um
simples apertar de um botão de computador. Vivemos atualmente um processo
evolutivo da sociedade mundial em torno da globalização cultural e econômica em
que o caminho mais rápido faz-se por meio do mundo virtual da Internet. O
fenômeno da Internet, rede das redes, já impacta o universo humano em proporções
jamais imagináveis, através de um processo de convergência digital em que o
homem cada vez mais interage com outro homem por entre um espaço virtual infinito
que não respeita as diferenças culturais, geográficas ou de soberanias de Estado. A
globalização da economia e das culturas das sociedades também exige a
globalização do pensamento jurídico, de modo a que possamos encontrar
mecanismos eficientes de aplicação de normas que vigorem além dos princípios da
territorialidade, sobremaneira no tocante ao Direito Penal e ao Direito Econômico.
Neste diapasão, o presente trabalho objetivou analisar, sob a ótica do Direito
Econômico, as circunstâncias que envolvem a reparação às vítimas dos crimes
contra a honra praticados no âmbito da Internet. Do ponto de vista do aplicador do
direito, as dificuldades são enormes no sentido de que a Internet é um fenômeno
mundial, homogêneo, apátrida, sem qualquer delimitação espacial ou geográfica e
de consistência imaterial. É um universo que não foi previsto pela tradicional
realidade histórico-cultural do direito. A teoria tridimensional que trouxe o fato, o
valor e a norma, agora encara o desafio de lidar com uma realidade social bastante
diferente do que se tinha até algumas décadas. O fenômeno da Internet ainda é
pouco conhecido entre nós, mas o Direito tem que se adequar rapidamente a essa
nova era da virtualidade. É dessa capacidade de adequação e de projeção de
normas válidas e eficazes para o universo virtual da rede das redes que decorre a
segurança jurídica necessária aos ordenamentos jurídicos nacionais de cada país.
Este trabalho visa a contribuir singularmente com a discussão e as possíveis e
viáveis soluções para o deslinde de questões que envolvem as consequências
econômicas ocasionadas quando crimes contra a honra das pessoas são
perpetrados por meio da rede mundial de computadores. A Internet, como até o
momento sabemos, é a tecnologia da liberdade, e isso é bom. O que se tenta
discutir e combater é o risco da não efetividade do Direito em abranger
comportamentos e condutas ilícitas, velhas e novas, que ocorrem diariamente no
âmbito da virtualidade da rede e que, se não reprimidos, geram prejuízos sociais,
econômicos, desconforto e insegurança jurídica a milhões de pessoas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4439 |
| Date | 12 November 2010 |
| Creators | Silva, Ricardo José de Medeiros e |
| Contributors | Vasconcelos, Fernando Antônio de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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