[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro,
com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato
considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa
e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da
criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação
participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de
acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério
Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do
DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a
fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas,
fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de
Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados
demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos
de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe
uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça
Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a
dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão,
internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão
sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se
uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no
cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de
violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de
desumanização e a banalização de suas vidas. / [en] This Thesis presents an analysis of the Brazilian Juvenile Justice System,
focusing on the paths taken by teenagers in the investigation phase of the act
considered infraction. The research was built with a qualitative approach and was
based on historical-dialectical materialism, based on critical criminology studies.
The following research sources were used: participant observation; analysis of
technical reports on the socio-educational precautionary units, prepared by the
technical team of Social Service of the Public Ministry of RJ and interview with a
professional from the Socio-educational System of DEGASE. The general
objective of the research is to analyze the Juvenile Justice System, to understand
how the functioning, conditions of services, routines, flows, decisions, and other
actions are operated by the Juvenile Justice System bodies, in the light of the
normative instruments in force. The results showed how the State, even with the
advance of normative instruments to protect children and youth, criminalizes the
poorest adolescents and imposes a racialized punitive selectivity to absorb them in
the Juvenile Justice System. Once inserted into the gears of the system, it was
possible to verify the dimension of institutional violence that crosses all paths from
apprehension, provisional internment, until the holding of hearings - a period in
which they are still under the constitutional guarantee of presumption of
innocence. In these cases, there is an early punishment of an infraction not yet
judged, which is naturalized in the daily life of the bodies that make up this system
and materializes in a scenario of violation of individual and collective rights, which
reinforces the process of dehumanization and the trivialization of their lives.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59645 |
| Date | 21 June 2022 |
| Creators | KELLY MURAT DUARTE |
| Contributors | IRENE RIZZINI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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