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Previous issue date: 2016-05-05 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/8633 |
Date | January 2015 |
Creators | Rocha, Daniel Jonas |
Contributors | Ribeiro, Gustavo Ferreira |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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