Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-10T13:20:24Z
No. of bitstreams: 1
Andréia Propp Arend_.pdf: 92656160 bytes, checksum: 0a3472ee7d2ccce4b7d2da9e4de30f96 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Andréia Propp Arend_.pdf: 92656160 bytes, checksum: 0a3472ee7d2ccce4b7d2da9e4de30f96 (MD5)
Previous issue date: 2018-06-22 / Nenhuma / A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da Análise Econômica do Direito, como ferramenta para verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui na identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante excelente relação de custo-benefício, a depender da quantidade e qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como ótimo redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado célere, nas causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes. / Expedited arbitration is an appropriate and private method of conflict resolution, with international origin and progressively adopted in Brazil by virtue of legislative and regulatory permission, to resolve issues of low complexity and low values involved. This study aims to analyze expedited arbitrage from the perspective of the Law & Economics, as a tool to verify transaction and opportunity costs in choosing the procedure to adopt. For this purpose, bibliographic research, data collection and legislative and regulatory analysis were used. The research contributes to the identification of the procedure as a way of accessing companies to arbitration through an excellent cost-benefit relationship, depending on the quantity and quality of the information that the parties are willing to present to each other and to the judge in a short time. As a result, it can be concluded that the Economic-Legal Analysis of Expedited Arbitration can demonstrate that the expedited procedure presents itself as an optimal transaction and opportunity cost reducer, bringing advantages to parties who need a speedy specialized judgment in the causes of low complexity, and it is not recommended to adopt it in multiparty contracts.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7343 |
Date | 22 June 2018 |
Creators | Arend, Andréia Propp |
Contributors | http://lattes.cnpq.br/1556502503975485, Timm, Luciano Benetti |
Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.002 seconds