A descoberta de enormes reservas de petróleo na camada pré-sal do litoral brasileiro levou à adoção de um novo marco regulatório para as atividades de pesquisa e produção do mineral. O regime de partilha de produção e a instituição de um fundo soberano para cuidar das receitas petrolíferas foram as principais mudanças introduzidas por tal legislação. Partindo-se das lições da sociologia fiscal, que enfatizam a importância da tributação à solidez do regime democrático, e da observação da experiência de três países exportadores de petróleo, que revela a inaptidão das receitas petrolíferas em promover o desenvolvimento, defende-se que os benefícios da descoberta do pré-sal restringem-se à ampliação da indústria nacional associada ao setor, não abrangendo as receitas geradas em sua exploração. Desta maneira, sustenta-se que o novo marco regulatório somente contribuirá ao fortalecimento da democracia brasileira caso o regime de partilha propicie a formação de novos negócios e empresas e o Fundo Social proteja a economia doméstica dos efeitos deletérios do uso imediato de receitas petrolíferas. / The discovery of a massive oil field in the sub-salt layer of the Brazilian coast triggered the adoption of a different regulatory framework for the Oil & Gas exploration sector. The production-sharing agreement and the establishment of a sovereign wealth fund to handle oil revenues were the main changes carried out by the new legislation. Relying on the lessons from fiscal sociology, which emphasize the importance of taxation to a democratic regime, and the study of three oil exporting countries, that illustrate that oil revenues do not promote development, it is argued that the gains from the sub-salt discoveries are restricted to the growth of the oil related national industry, not encompassing the revenues accrued from its exploration. Accordingly, it is contended that the new regulatory framework will only contribute to the enhancement of Brazilian democracy if through the sharing-producing agreements the State is indeed successful in encouraging the formation of new firms and, also, if the sovereign fund fulfills its obligation of shielding the economy from the immediate disbursement of oil revenues.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-01092016-141814 |
| Date | 17 June 2013 |
| Creators | Cristiane de Oliveira Coelho Galvão |
| Contributors | Gilberto Bercovici, José Maria Arruda de Andrade, Nelson Henrique Barbosa Filho, Luiz Carlos Bresser Goncalves Pereira, Sebastiao Botto de Barros Tojal |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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