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Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to identify if the tax sharing system, which derives from the tax system, from the Federal Constitution of 1988, produces socioeconomic inequality between regions of Brazil. To handle the proposed objective, we tried to discuss federalism in an expanded context, the place where the tax issue and the tax are part of a larger political arrangement. The research methods used were comparative and statistical. The comparative method was used to verify a temporal aspect the socio-economic performance in 2000 and 2010, and a spatial dimension, to measure the performance of social policies of the Brazilian regions. The statistical method was used to present the results achieved by the sectorial indicators of tax sharing, social policies of health and education, and to present the results achieved. The result of greater relevance in this work was the verification that the Brazilian federal pact is an intervening variable in the regional development process. / objetivo desta pesquisa é identificar se o sistema de partilha fiscal que deriva do sistema tributário, proveniente da Constituição Federal de 1988, produz desigualdade socioeconômica entre as regiões do Brasil. Para dar cabo do objetivo proposto, buscou-se discutir o federalismo em um contexto ampliado, lugar em que a questão tributária e a fiscal fazem parte de um arranjo político maior. Os métodos de investigação utilizados foram o comparativo e o estatístico. O método comparativo foi utilizado, por uma vertente temporal, para verificar o desempenho socioeconômico nos anos de 2000 e 2010, e, por uma vertente espacial, ao medir o desempenho de políticas sociais das regiões brasileiras. O método estatístico foi empregado para apresentar os resultados alcançados pelos indicadores setoriais da partilha fiscal, de políticas sociais de Saúde e Educação, e para apresentar os resultados alcançados. O resultado de maior relevância no âmbito deste trabalho foi a constatação de que o pacto federativo brasileiro é uma variável interveniente no processo do desenvolvimento regional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7115 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Medeiros, Ivanildo Bezerra de |
| Contributors | Lucena, Andréa Freire de, Lucena, Andréa Freire de, Ferreira, Denise Paiva, Rodrigues, Waldecy |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, 600, -6965107611713429420, 2177134952928955765, 2075167498588264571 |
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