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O direito à educação no município da Serra/ES: análise do Programa Pró-Escola

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Previous issue date: 2016-03-23 / O objetivo é analisar o direito à educação no Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no
período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos estudantes no Ensino
Fundamental, tendo em vista a implantação e desenvolvimento do Programa Pró-Escola, com
enfoque na judicialização da educação. Na perseguição desse objeto, foram utilizadas as
seguintes categorias de análise: cidadania, judicialização da educação e acesso e permanência
escolar. O estudo dissertação contextualiza o processo de judicialização da educação no âmbito
da redemocratização do país, que culminou na Constituição de 1988, em que o judiciário se
transformou num verdadeiro poder político que faz valer a Constituição e as Leis, inclusive em
conflito com os outros Poderes, deixando de ser um departamento técnico-especializado. A
metodologia utilizada foi a pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como parâmetro à aferição
dos dados apresentados de forma crítica, com um referencial bibliográfico, documentos legais
e entrevistas não estruturadas, que enfocam o direito à educação, materializado no programa
Pró-Escola. A conclusão deste estudo é que o Programa Pró-Escola tem atingido os objetivos
em relação ao abandono e à evasão escolar; porém, em relação à reprovação os objetivos não
foram alcançados, em virtude de essa questão compreender estruturas mais amplas envolvem
não só a municipalidade como também a sociedade brasileira como um todo, não estando os
altos índices de reprovação escolar concentrados nos alunos encaminhados para o Programa.
Nesse sentido, é imprescindível o fortalecimento e o redirecionamento das instituições e das
políticas públicas comprometidas com um projeto emancipador, capazes de promover
mudanças no quadro apresentado, e, nesse intuito a atuação do Estado, da Sociedade civil, dos
Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Educação, do Judiciário, do Ministério
Público, das Unidades de Ensino e de outras instituições envolvidas com a garantia do direito
à educação, e com a construção da cidadania tem uma importância fundamental nesse processo.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8421
Date23 March 2016
CreatorsROCHA, J. B.
ContributorsOLIVEIRA, E. A. M., OLIVEIRA, U. J., MANSO, M. H. S.
PublisherUniversidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Ensino na Educação Básica, Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica, UFES, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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