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Previous issue date: 2006-12-28 / Contrôle concentré de la constitutionnalité et de la démocratie: action déclaratoire de
constitutionnalité et construction jurisprudentielle. Il expose l'origine de l'État de Droit et son développement, et son rapport avec le surgissement du contrôle juridictionnel de
constitutionnalité. Il analyse la relation de plus en plus imbriquée entre politique et justice, y
compris au Brésil. Explicite le contrôle de constitutionnalité, leurs espèces, effets, limites, et
son développement au Brésil. Il révèle les conjonctures político-économique et juridique
Brésiliennes avant la promulgation de l'Amendement Constitutionnel nº 3 de 1993, qui a
institué l'action déclaratoire de constitutionnalité (ADC). Explique l ADC, leurs conditions,
légitimés actifs, procédure et décision. Il expose la possibilité d'implantation de l ADC aux
États Fédérés et les réformes apportées par l'Amendement Constitutionnel nº 45, de 2004, em
ce qui concerne le contrôle concentré de constitutionnalité. Il présente la construction
jurisprudencielle du Suprême Tribunal Fédéral sur l ADC. Il prouve le rapport directe entre
l ADC et les réformes néo-libérales dans la recherche d'une plus grande sécurité juridique. Il
identifie le risque dans le développement de la construction de la jurisprudence du Suprême
Tribunal Fédéral lequel suit de plus en plus le chemin du subjetivisme, en abouissant
directement aux règles de traitement de l ADC, telles quelles: la restriction de l'accès au
Judiciaire et l'extension de l'effet-lient (efeito vinvulante). Il confirme que l ADC est um
instrument dans les mains du Pouvoir Exécutif pour satisfaire de leurs intérêts, surtout de une
plus grande governabilité. Il analyse le caractère non démocratique de la juridiction
constitutionnelle. Il conclut que l'avènement de l ADC a apporté des implications qui ont
favorisé la possibilité d'usurpation des limites constitutives de la juridiction constitutionnelle, ce qui touche directement le niveau de la démocratie au Brésil. / Controle concentrado de constitucionalidade e democracia: ação declaratória de
constitucionalidade e construção jurisprudencial. Expõe a origem do Estado de Direito e seu
desenvolvimento, relacionando-o com o surgimento do controle jurisdicional de
constitucionalidade. Analisa a relação cada vez mais imbricada entre política e justiça,
inclusive no Brasil. Explicita o controle de constitucionalidade, suas espécies, efeitos, limites,
e seu desenvolvimento no Brasil. Revela as conjunturas político-econômica e jurídica
brasileiras antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, que instituiu a ação
declaratória de constitucionalidade (ADC). Explica a ADC, seus requisitos, legitimados
ativos, procedimento e decisão. Expõe a possibilidade de implantação da ADC nos Estados
Federados e as reformas trazidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, no que se refere
ao controle concentrado de constitucionalidade. Apresenta a construção jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal sobre ADC. Evidencia a relação direta entre a ADC e as reformas
neoliberais na busca de uma maior segurança jurídica. Identifica o risco no desenvolvimento
da construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que trilha cada vez mais pelo
caminho do subjetivismo, implicando diretamente nas regras de processamento da ADC, tais
como: na restrição do acesso ao Judiciário e na extensão do efeito vinculante. Confirma que a
ADC é um instrumento nas mãos do Poder Executivo para satisfação de seus interesses,
principalmente o de uma maior governabilidade. Analisa o caráter não-democrático da
jurisdição constitucional. Conclui que o advento da ADC trouxe implicações que
favoreceram, e ainda favorecem, a possibilidade de usurpação dos limites constituintes da
jurisdição constitucional, o que afeta diretamente o grau de democracia no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/75167 |
| Date | 28 December 2006 |
| Creators | Castello Branco, Eduardo Lago |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Vasconcelos, Arnaldo, Maia, Alexandre da |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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