nÃo hà / RÃSUMÃ
MELO, Josà Patricio Pereira. EFFICACITà DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA, 2007, 173p. Dissertation de Maitrise en Droit, Università FÃdÃrale du Ceara-UFC â Fortaleza - Ceara, 2007.
Les conquÃtes sociales concernant la dÃfense de lÂenvirronnement depuis 40 ans ont provoquà des changements de mentalità et de formes dÂactions. Le droit à un environnement sain est devenu un des droits fondamentaux de lÂÃtre humain pour la prÃservation de la vie sur Terre, et est devenu lÂobjet de nouvelles lois dans un nombre croissant de pays. LÂarticle 225 de la Constitution BrÃsilienne de 1988 dÃfinit certaines
des formes par lesquelles lÂEtat peut assurer ce droit. Parmi les droits fondamentaux Ãl envirronement, lÂeau occupe une place trÃs importante face à la crise globale
imminente dÃe à une pÃnurie dÂeau pour la consommation humaine. Une situation particuliÃre, vÃcue dans le Nordeste du BrÃsil, appelle lÂattention: le regime privà des eaux de sources qui entraine de faÃon claire des effets nÃgatifs en ce qui concerne lÂaccÃs public à lÂeau potable. En utlisant principalement la Methodologie
PhÃnomenologique à propos des sources dÂeau privÃes nous avons abouti aux conclusions suivantes: 1) les normes constitutionnelles articles 20 III , 26I, 225 et 170
de la Constitution FÃdÃrale de 1988 ne sont pas appliquÃes de faÃon effective au sein de la population; 2) la jurisprudence du STF (SuprÃme Tribunal FÃdÃral) rÃaffirme les normes de protection à lÂenvironnement comme des normes dÂapplication immÃdiate; 3) lÂÃtude des cas et lÂinterprÃtation constitutionnelle du STF analysÃes dans leur ensemble dÃmontrent, le manque dÂefficacità sociale de cette norme constitutionnelle. Des concepts importants sont Ãgalement rÃexaminÃs: environnement, eau, droits
fondamentaux, droits de lÂhomme, droit de propriÃtÃ, droit acquis, efficacità des normes juridiques. Le but de cette recherche Ãtant de contribuer à la recherche de solutions pour une transition entre le rÃgime privà des eaux vers le domaine, et lÂusage public de ces mÃmes eaux. / MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007.
As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos promoveram mudanÃas na forma de pensar e agir. O direito ao meio ambiente sadio como direito fundamental da pessoa humana para manutenÃÃo da vida na Terra tem sido objeto de legislaÃÃo num numero cada vez maior de paÃses. O artigo 225 da ConstituiÃÃo Brasileira de 1988 contempla algumas das formas com que o Estado pode efetivar este direito. Dentre os direitos fundamentais ao meio ambiente as Ãguas ocupam um lugar de destaque em face da eminente crise global em torno da escassez de Ãgua para abastecimento humano. Uma situaÃÃo particular vivenciada no Nordeste brasileiro chama a atenÃÃo: a privatizaÃÃo das Ãguas de fontes/ nascentes, com manifesto prejuÃzo para o acesso publico a Ãgua potÃvel . Utilizando predominantemente, a Metodologia FenomenolÃgica sobre os casos das fontes privadas, chegamos as seguintes conclusÃes: 1) as normas constitucionais artigos 20 III, 26 I , 225 e 170 da CF de 1988 nÃo estÃo sendo efetivamente cumpridas no seio da populaÃÃo; 2) a jurisprudÃncia do STF reafirma as normas de proteÃÃo ao meio ambiente como normas de aplicaÃÃo imediata; 3) o estudo de casos e a interpretaÃÃo constitucional do Supremo analisadas em conjunto , denotam a falta de efetividade social da norma constitucional . Conceitos importantes sÃo revisitados: meio ambiente, Ãguas, direitos fundamentais, diretos humanos, direito de propriedade, direito adquirido, efetividade das normas jurÃdicas, etc.. Toda a pesquisa voltada para auxiliar na busca de soluÃÃes para a transiÃÃo entre o regime privado das Ãguas para o domÃnio e uso publica.
Palavras chaves:
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2766 |
| Date | 26 July 2007 |
| Creators | Josà PatrÃcio Pereira Melo |
| Contributors | Rui Verlaine Oliveira Moreira, Raimundo Bezerra FalcÃo, Vera LÃcia Mendes de Paula Pessoa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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