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Previous issue date: 2015-08-31 / This work presents an analysis of the methods of real estate financing, in order to facilitate the fulfillment of the constitutional right to housing. In addition, we study the American reality, in order to perceive the tools used there that can be adapted to the Brazilian situation. To accomplish this goal, the work is divided into four chapters, in which are employed (I) bibliographic (II) applied (III) quantitative and (IV) exploratory research. It starts with the analysis of the Housing Finance System instituted in 1964, being the organized and planned attempt by the State, through a private logic, of deploying a mortgage market and, through it, materialize the right to housing . In the analysis undertaken, we focused on system deployment context, the source of available resources, in the evolution and current situation, to, after that, check the existence of free resources for new financing. After analyzing the SFH, we studied the Housing Finance System, taking the same approach chosen to SFH, in order to find and percienve similarities, differences and complementarities between the two systems, always emphasizing the existence of resources to achieve new real estate projects. It was done, equally, the analysis of the financing market in the United States, aiming to discover what instruments used there could be adapted to the Brazilian reality, especially regarding access to capital markets. Thus, it was concluded that the secondary market for real estate financing in Brazil needs to develop appropriate instruments to investors' interests. Finally, it was point out what measures could be used in Brazil to encourage this market, which, ultimately, would mean more real estate units for the population.
Keywords: Housing Finance System. Mortgages system. Real estate financing. Right to Housing / A presente dissertação apresenta análise sobre os sistemas de financiamento imobiliário, visando a propiciar o cumprimento do desiderato constitucional do direito à moradia. Além disso, estuda-se a realidade estadunidense, com o objetivo de perceber os instrumentos por lá utilizados que possam ser adaptados à situação brasileira. Para cumprir tal objetivo, o trabalho é dividido em quatro capítulos, nos quais são empregadas pesquisas (I) bibliográfica, (II) aplicada, (III) quantitativa e (IV) exploratória. Parte-se da análise do Sistema Financeiro da Habitação instituído no ano de 1964, sendo a tentativa organizada e planejada do Estado de, por intermédio de uma lógica privada, implantar um mercado de financiamento imobiliário e, por via disso, concretizar o direito à moradia. Na análise empreendida, focou-se no contexto de implantação do sistema, na fonte de recursos disponíveis, na evolução e situação atual, para, após isso, verificar a existência de recursos livres para novos financiamentos. Após a análise do SFH, estudou-se o Sistema de Financiamento Imobiliário, tendo o mesmo enfoque dado aos SFH, com vistas a encontrar e perceber as semelhanças, diferenças e complementaridades entre os sistemas analisados, sempre com ênfase na existência de recursos para a concretização de novos empreendimentos imobiliários, seja por meio do financiamento à construção ou à aquisição de unidades imobiliárias. Empreendeu-se, de igual forma, a análise do mercado de financiamento nos Estados Unidos da América, tendo por escopo perceber quais os instrumentos utilizados que poderiam ser adaptados à realidade brasileira, notadamente no que tange ao acesso ao mercado de capitais. Assim, percebeu-se que o mercado secundário de financiamento imobiliário no Brasil ainda precisa desenvolver instrumentos adequados aos interesses dos investidores. Por último, aponta-se quais as medidas que poderiam ser utilizadas no Brasil para incentivar esse mercado, o que, em última análise, significaria mais unidades imobiliárias à disposição da população.
Palavras-chave: Sistema Financeiro da Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Financiamento Imobiliário. Direito à Moradia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/96900 |
| Date | 31 August 2015 |
| Creators | Pontes, Ted Luiz Rocha |
| Contributors | Caminha, Uinie, Caminha, Uinie, Pereira Júnior, Antonio Jorge, Reginaldo, Sidney Guerra |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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