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Previous issue date: 2010-10-29 / This dissertation aims to address the limits and possibilities of realizing the fundamental right to reasonable time of the Brazilian legal system process. From this perspective, we analyze a reasonable time concept for the process, consistent with the civil homeland process; the relationship between efficiency, effectiveness, legal security and reasonable time of adjudication; a formal recognition of the fundamental right to reasonable time of the procedure in the Constitution of 1988; and the immediate applicability of this fundamental right. As indicated, the crisis of the Judiciary and procedural delay are problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Moreover, we also present some mechanisms that can be used to overcome these problems. The subject was developed based on constitutional interpretation of fundamental rights, an approach that will always have this concern to be based on a methodology which includes the
normative and empirical-dogmatic fields, realizing the fundamental right to reasonable time of the process. We adopted as methodological approach the study of this issue in judicial aspect, more specifically in the field of civil procedure. Finally, we weave through a critical and analytical view, our conclusions, which demonstrate the possibilities of overcoming the limits imposed to immediate implementation of the fundamental right to reasonable time of the process in our legal system / A presente disserta??o tem por objetivo abordar os limites e possibilidades de concretiza??o do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo no ordenamento jur?dico brasileiro.
Nessa perspectiva, analisamos uma concep??o de tempo razo?vel do processo adequada ao processo civil p?trio; a rela??o entre efic?cia, efetividade, seguran?a jur?dica e o tempo razo?vel da presta??o jurisdicional; a positiva??o formal do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo na Constitui??o Federal de 1988; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. S?o indicadas a crise do Judici?rio e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretiza??o do direito fundamental em estudo. Apresentamos, ainda, alguns mecanismos que podem ser utilizados na supera??o desses problemas. O tema foi desenvolvido com base no vi?s constitucional de interpreta??o de direitos fundamentais, abordagem que ter? sempre presente a preocupa??o de
pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, emp?rico-dogm?tico e de concretiza??o do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo. Adotamos como corte metodol?gico o estudo dessa problem?tica no ?mbito judicial, mais especificamente, no campo do processo civil. Por fim, tecemos, numa vis?o anal?tica e cr?tica, nossas conclus?es, as quais demonstram as possibilidades de supera??o aos limites impostos ? concretiza??o imediata do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo em nosso ordenamento jur?dico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13904 |
| Date | 29 October 2010 |
| Creators | Nascimento, Carlos Francisco do |
| Contributors | CPF:37925423404, http://lattes.cnpq.br/6950519368299462, Saraiva, Paulo Lopo, CPF:01182528449, http://lattes.cnpq.br/6450878641547863, Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de, CPF:76993604119, http://lattes.cnpq.br/7731891270111334, Bonif?cio, Artur Cortez |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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