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As reformas do c?digo de processo civil e o direito intertemporal : rela??es entre tempo e direito (lei n? 8.455/1992 at? a lei n? 11.341/2006)

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Previous issue date: 2007-09-17 / A disserta??o tem por objetivo o exame das quest?es sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo, ? esbo?ada uma an?lise conceitual de Tempo, na perspectiva de fil?sofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao t?rmino do primeiro cap?tulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua forma??o no direito brasileiro. Depois, no segundo cap?tulo, intentamos a an?lise dos efeitos produzidos na tens?o entre Tempo e Direito nas primeiras tr?s ondas de reformas do C?digo de Processo Civil. Na conclus?o clarificamos pontos de controv?rsia na pesquisa realizada

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4011
Date17 September 2007
CreatorsMilhoranza, Mari?ngela Guerreiro
ContributorsAssis, Araken de
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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