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Previous issue date: 2011-11-08 / Based on the concept of freedom, this research examines the contours of the
right to freedom, especially freedom it´s relates to thought and other mental
processes (freedom of will or freedom of thought in the broad sense), within the legal
system assumes Brazilian-criminal.
To this end, this work seeks to draw a general view about the subjective
aspect of criminal law patriotic, examining the subjective elements of typicality, the
antilegal and guilt, as well as the subjective conditions that influence the sentencing,
not forgetting, even , to emphasize the Brazilian punitive legal system that preachescriminal
justice.
This examination, which reviews the changes that occurred throughout the
history of Brazilian criminal law, intent, moreover, for theories that relate to the theme
of subjectivity in the criminal as well as studies in the field of Psychology Personality
of Psychoanalysis and Neurobiology, cast doubt on the freedom during the formation
of intention (thought) and at the stage of manifestation (manifestation of thought).
Thus, this research seeks to check if, in Brazil, today consolidated subjective
structuring, which still has traces of retributive, thins the studies that have been held
around the limits of human freedom.
For the last, the problems pointed out that the Brazilian system has when it
comes to the protection of human freedom, especially freedom of thought, this work
assumes the task of providing, as appropriate, elements for a possible overhaul of
the system. Without claiming to solve all problems related to this subject, this
research aims, in short, bring to debate the problem of freedom in the camp of
thinking and acting, so that, if possible, can promote a new reflection on the Brazilian
penal law and its legitimacy / Partindo do conceito de liberdade, a presente pesquisa procura examinar os
contornos que o direito à liberdade, sobretudo à liberdade que se relaciona ao
pensamento e aos demais processos mentais (liberdade da vontade ou liberdade de
pensamento em sentido amplo), assume dentro do sistema jurídico-penal brasileiro.
Para tanto, o presente trabalho busca traçar um panorama geral acerca do
aspecto subjetivo do Direito Penal pátrio, examinando os elementos subjetivos da
tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade, bem como as circunstâncias
subjetivas que influem na fixação da pena, não se esquecendo, ainda, de enfatizar o
caráter punitivo que predica o sistema jurídico-penal brasileiro.
O referido exame, que passa em revista as transformações ocorridas ao longo
da história do Direito Penal brasileiro, atenta, outrossim, para as teorias que se
relacionam com o tema da subjetividade no âmbito criminal, bem como para os
estudos que, no campo da Psicologia da Personalidade, da Neurobiologia e da
Psicanálise, colocam em dúvida a liberdade na fase da formação da vontade
(pensamento) e na fase da exteriorização (manifestação do pensamento). Assim, a
presente pesquisa busca verificar se, no Brasil, a estruturação subjetiva hoje
consolidada, que ainda possui os traços da retributividade, se afina aos estudos que
têm sido realizados em torno dos limites da liberdade humana.
Por derradeiro, apontados os problemas que o sistema brasileiro apresenta
no que tange à proteção da liberdade humana, em especial da liberdade de
pensamento, o presente trabalho assume a tarefa de fornecer, se o caso, elementos
para uma possível reformulação do sistema. Sem ter a pretensão de resolver todos
os problemas relacionados à matéria, a presente pesquisa tem por objetivo, em
suma, trazer ao debate o problema da liberdade na seara do pensar e do agir, a fim
de que, se possível, consiga promover uma nova reflexão acerca do Direito Penal
brasileiro e de sua legitimação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5731 |
| Date | 08 November 2011 |
| Creators | Ribeiro, Arthur Davis Floriano |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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