Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:15:26Z : No. of bitstreams: 1
170128.pdf: 3945926 bytes, checksum: 57f271a3253ae87af958cf2c4b7e5862 (MD5) / Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de Direito, com fulcro na teoria geral do garantismo jurídico, articulando-o como teoria da constituição. Objetivando resgatar algumas teses clássicas acerca de assunto e visualizar a teoria garantista como teoria da constituição, a abordagem restringe-se à análise de alguns problemas que se apresentam em sede de Teoria da Constituição, no intuito de se revitalizar a discussão das funções que devem desempenhar as Constituições no Estado Contemporâneo e no cenário internacional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/80961 |
| Date | January 1999 |
| Creators | Rocha, Alexandre Almeida |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Cademartori, Sergio de Urquhart |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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