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Previous issue date: 2010-08-13 / The administration and planning of water resources is theme of world importance,
because the cycle hydrological, due to the draughts, has influence in the rains of the
most varied places. Besides, the distribution of waters in the planet is not
homogeneous, but all need minimum amount of water for consumption. Like this, the
present work search to contain the principal world events that they took to the
adoption of national public politics, in what he/she refers to the water resources,
specifically. In Brazil, the existence of national legislations, as the national politics of
the environment, among other, went decisive factor to make possible the incipient
preservation of the water resources of the several areas hydrographical in the
country. In that way, the research presents the Legislation that aids the preservation
of the water resources - the Law 9.433/97 considered the Law of the Waters. The
study search to demonstrate the main basins hydrographical of Goiás, as well as the
organs managers of water resources in state ambit and your attributions and
competences. That whole survey is to delineate the situation of the waters in Brazil
and to highlight as he is Water Resources State Politics in Goiás, specifically with
relationship to the use of your administration instruments in river Meia Ponte's basin
hydrographical, one of the principal of the State, because it assists to 50% of the
population demand. Therefore, the research introduces the organs managers that
directly call to the prevention, control and management of the water resources in the
State, which you/they are: Water Resources State Council, the it would Secrete State
of the environment and Water Resources, the Committee of the basin hydrographical
of Rio Meia Ponte, the State Police station of Investigations about Infractions Against
the environment and habits, the Company of Sanitation of Goiás, the Ministry
Publishes and, in municipal level, the Municipal Agency of the environment. Those
managers' contributes to delineate your competences in relation to the water
resources in the State and to verify by comparative analysis - tends the legislation as
main, if the instruments that consist in the Law Federal no. 9.433/97 and in the Law
State no. 13.123/97, that establishes the competences of each one and it verifies if
they are being implemented and applied, specifically, in what it concerns to river
Meia Ponte's basin hydrographical, focus of the research. The methodology for
verification of that subject is of nature descriptive, retrospective, qualitative,
quantitative and bibliographical. The analysis of data was processed by interviews
with the referred organs managers' representatives, based in your attributions in the
legislation. The results understand the interrelation of the used descriptors, together
or separately, as it consists in the last chapter of this study. / A gestão e planejamento de recursos hídricos é tema de importância mundial, visto
que o ciclo hidrológico, devido às correntes de ar, tem influência nas chuvas dos
mais variados lugares. Além disso, a distribuição de águas no planeta não é
homogênea, mas todos necessitam de quantidade mínima de água para consumo.
Assim, o presente trabalho busca agrupar os principais acontecimentos mundiais
que levaram à adoção de políticas públicas nacionais, no que se refere aos recursos
hídricos, especificamente. No Brasil, a existência de legislações nacionais, como a
política nacional do meio ambiente, entre outras, foi fator determinante para
possibilitar a incipiente preservação dos recursos hídricos das diversas regiões
hidrográficas no país. Dessa forma, a pesquisa apresenta a Legislação que ampara
a preservação dos recursos hídricos A Lei 9.433/97 considerada a Lei das Águas.
O estudo busca demonstrar as principais bacias hidrográficas de Goiás, bem como
os órgãos gestores de recursos hídricos em âmbito estadual e suas atribuições e
competências. Toda essa panorâmica serve para delinear a situação das águas no
Brasil e destacar como se encontra a Política Estadual de Recursos Hídricos em
Goiás, especificamente quanto ao uso de seus instrumentos de gestão na bacia
hidrográfica do rio Meia Ponte, uma das principais do Estado, visto que atende a
50% da demanda populacional. Logo, a pesquisa apresenta os órgãos gestores que
diretamente se ligam à prevenção, controle e monitoramento dos recursos hídricos
no Estado, quais sejam: O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê da bacia hidrográfica do
Rio Meia Ponte, a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o
Meio Ambiente e costumes, a Companhia de Saneamento de Goiás, o Ministério
Publico e, em nível municipal, a Agência Municipal do Meio Ambiente. A veiculação
desses gestores contribui para delinear suas competências em relação aos recursos
hídricos no Estado e verificar mediante análise comparativa - tendo a legislação
como norteadora, se os instrumentos que constam na Lei Federal nº 9.433/97 e na
Lei Estadual nº 13.123/97, que estabelece as competências de cada um e verifica se
estão sendo implementados e aplicados, especificamente, no que concerne à bacia
hidrográfica do rio Meia Ponte, foco da pesquisa. A metodologia para verificação
dessa questão é de natureza descritiva, retrospectiva, qualiquantitativa e
bibliográfica. A análise de dados foi processada mediante entrevistas com os
representantes dos referidos órgãos gestores, embasada em suas atribuições na
legislação. Os resultados compreendem a inter-relação dos descritores utilizados,
juntos ou separadamente, conforme consta no último capítulo deste estudo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2866 |
| Date | 13 August 2010 |
| Creators | Couto, Luciana de Azevedo |
| Contributors | Pasqualetto, Antonio, Estevam, Luis Antônio, Santos, Harlen Inácio dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás, BR, Ciências Exatas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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