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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS, CRÍTICOS E PROPOSIÇÕES FRENTE À REALIDADE DA NASCENTE DO RIBEIRÃO ANICUNS

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Previous issue date: 2007-02-23 / The aim of this study was to verify the efficacy of the Environmental Legislation
face the reality of the Anicuns watershed headwater, in Goiânia County, Goiás, Brazil,
because through this study it will be possible to make a reflection about our instruments
of the role of the law, evaluating if its objective is being reached which is the protection
of the environment and the society. For that, we used the data of another research in
healthcare, simultaneously developed, in which 24 water and sediment samples were
collected along the same watershed in August 2006, during drought period in the region.
Multi- elementary chemical analyses were accomplished in these samples. From these
24 samples one was separated, the nearest from Anicuns watershed headwater, so that
we could verify if the headwater has already been reached by the pollution. Chemical
elements concentration results were not found in lab analysis. The problem refers to the
fact that although the population knows that the watershed is polluted, due to the sludge
and the strong scent it is still used as crops and orchards irrigation, which compromises
the health care population living in the watershed. And this is due to the lack of an
efficient State public neighborhood planning, as especially of the non enforcement of
environmental legislation. / O presente trabalho teve como objetivo verificar a eficácia da Legislação
Ambiental frente à realidade da nascente do Ribeirão Anicuns, no município de Goiânia
GO, Brasil, para que através deste estudo possa ser feita uma reflexão dos nossos
instrumentos de aplicação da Lei, verificando se esta está atingindo o seu objetivo que é
a proteção do meio ambiente e da sociedade. Para o alcance de nosso objetivo,
utilizamos dados de outra pesquisa na área da saúde, desenvolvida simultaneamente, a
qual coletou ao longo do mesmo Ribeirão 24 amostras de água e sedimento de corrente,
no período de seca, agosto de 2006. Foram realizadas análises químicas
multielementares nestas amostras. Destas 24 foi retirada uma, a mais próxima a
nascente do Ribeirão Anicuns para que pudéssemos constatar se a nascente do Ribeirão
já foi atingida pela poluição. Não foram encontrados resultados de concentrações dos
elementos químicos nas análises laboratoriais. A problemática refere-se ao fato de que o
Ribeirão apesar da população saber que é poluído, devido ao forte odor ainda é utilizado
como irrigação de hortas e pomares, o que coloca em risco a saúde da população
ribeirinha. E tudo isso tem início a falta de planejamento por parte do poder público na
estruturação do setor, como principalmente da não aplicação da Legislação Ambiental.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3084
Date23 February 2007
CreatorsSiqueira, Camila Lima Alves
ContributorsSantos, Nivaldo dos, Silva Junior, Nelson Jorge da
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Ciências Ambientais e Saúde, PUC Goiás, BR, Ciências da Saúde
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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