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Previous issue date: 2014-08-14 / A grande demanda judicial por parte dos cidadãos para obter medicamentos é um problema peculiar de alguns países Latino-Americanos que está relacionado ao direito à saúde. No Brasil, a situação é mais grave considerando os milhares de processos judiciais. No levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda em 2010, identificaram-se mais de 240 mil processos judiciais relacionados ao setor de saúde em tramitação. A maioria dessas ações está relacionada ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde ou aos medicamentos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2010, o valor despendido pela União para compras de medicamentos por ordem judicial foi superior a R$ 132 milhões. Nos Estados e Municípios, os gastos acumulados atingiram até 65 milhões. Diante desta perspectiva este trabalho teve como objetivo sistematizar e discutir a produção científica sobre o direito à saúde no contexto da judicialização da Política de Medicamentos no Brasil com enfoque no impacto econômico desse fenômeno no sistema público de saúde. Foi realizada revisão de literatura do tipo Estado da Arte cuja fonte de pesquisa foram artigos publicados nas bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando-se as palavras-chaves isoladas: (judicialização, decisão judicial) e as combinadas (direito à saúde e medicamentos). Utilizou-se como critério de inclusão artigos publicados no Brasil cujo objeto de pesquisa estava relacionado à judicializaçao no âmbito da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Para extraçao dos dados dos artigos pesquisados, foi elaborada uma matriz de coleta de dados que permitisse sistematizar as principais lacunas, semelhanças, incoerências ou contradições dos estudos. Foram analisados 28 artigos científicos publicados entre os anos de 2005 e 2013. Os estudos teóricos representam 32% do total de artigos analisados. Nos estudos empíricos, a técnica de pesquisa documental foi a mais aplicada, correspondendo a 64% desses estudos, e a região sudeste representou mais da metade dos estudos publicados sobre o tema. Por outro lado, a abordagem qualitativa e a utilização de entrevistas representaram, respectivamente, 14% e 3,6%. Nos estudos quantitativos, o enfoque farmacoeconômico correspondeu a uma pequena percentagem dos estudos 20%. Os estudos evidenciaram que ocorreu uma mudança de padrão nas ações judiciais impetradas pelos cidadãos ao longo das décadas. No início da década de 90, as ações judiciais pleiteavam exclusivamente medicamentos antirretrovirais, entretanto no final da década de 1990 ampliaram-se para uma variedade de condições patológicas como câncer, hepatite C, artropatias, esclerose múltipla, transtornos mentais, doenças neurológicas e osteoporose. Nos estudos analisados, percebeu-se uma tendência de aumento na percentagem de medicamentos pleiteados que não fazem parte da lista dos programas governamentais do Sistema Único de Saúde. Apesar dos estudos empíricos apresentarem predominantemente abordagem quantitativa, o enfoque farmacoeconômico ficou restrito a poucos estudos. Dessa forma, não foi possível fazer uma avaliação do impacto econômico do fenômeno no sistema público de saúde, uma vez que as publicações não trazem resultados para uma análise integra do ponto de vista farmacoeconômico, apesar de reafirmar de forma ampla o impacto que o fenômeno da judicialização na política de assistência farmacêutica brasileira. / The big lawsuit by citizens for drugs is a peculiar problem of some Latin American countries that is related to the right to health. In Brazil, the situation is more serious considering the thousands of lawsuits. In partial survey by the National Council of Justice (CNJ) in 2010, we identified more than 240 000 lawsuits related to the health sector in progress. Most of these actions are related to access to services of the Health System or to drugs. According to the Ministry of Health, in 2010, the amount spent by the Union for purchases of drugs by court order was over R$ 132 million. The states and municipalities, accrued expenses amounted to 65 million. Given this perspective, this work aimed to systematize and discuss the current literature regarding the right to health in the context of the policy of legalization of drugs in Brazil focusing on the economic impact of this phenomenon in the public health system. Literature review of the state of the art type whose source was performed research articles were published in the databases of the Virtual Health Library (VHL), using the isolated keywords: (legalization, judicial decision) and combined (right health and medicine). Was used as an inclusion criterion articles published in Brazil whose object of research was related to legalization under the Pharmaceutical Assistance Health System. For extraction of data items surveyed was an elaborate array of data collection that allows systematizing the main gaps, similarities, inconsistencies or contradictions in studies. 28 published between the years 2005 and 2013 works. Theoretical studies represent 32% of the analyzed articles were analyzed. In empirical studies, the technique of documentary research was more applied, corresponding to 64% of these studies, and the southeast region represented more than half of the published studies on the topic. Moreover, a qualitative approach using interviews and represented, respectively, 14% and 3.6%. In quantitative studies, pharmacoeconomic approach represented a small percentage of the studies 20%. The studies showed that there was a change of pattern in the lawsuits brought by citizens over the decades. In the early 90s, the lawsuits were claiming exclusively antiretroviral drugs, however in the late 1990s expanded to a variety of pathological conditions such as cancer, hepatitis C, arthropathy, multiple sclerosis, mental disorders, neurological diseases and osteoporosis. In the studies analyzed, it was noticed an increasing trend in the percentage of drugs pleaded not part of the list of government programs for the Single Health System. Although empirical studies present predominantly quantitative approach, the pharmacoeconomic approach was restricted to a few studies. Thus, it was not possible to evaluate the economic impact of the phenomenon in the public health system, because the publications do not provide results for an analysis integrates the pharmacoeconomic point of view, although broadly reaffirm the impact that the phenomenon of judicialization in the Brazilian pharmaceutical care policy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/26566 |
| Date | 14 August 2014 |
| Creators | PIN, Lin She |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/8745917013630518, SOARES SOBRINHO, José Lamartine, PITTA, Maira Galdino da Rocha |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Gestao e Economia da Saude, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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