nÃo hà / Esta dissertaÃÃo analisa a arrecadaÃÃo do ICMS (Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias)
no setor de medicamentos e produtos farmacÃuticos no estado do Cearà apÃs a implantaÃÃo do
regime de carga lÃquida, regulado pelo Decreto nÂ. 29.816 de 06 de agosto de 2009. O
objetivo principal à verificar se a estrutura de arrecadaÃÃo de ICMS neste setor se alterou apÃs
esta mudanÃa. Nestes termos, para alcanÃar este objetivo, especificou-se um modelo
economÃtrico de regressÃo mÃltipla onde a variÃvel dependente foi a arrecadaÃÃo total mensal
de ICMS dos setores atacadista (CNAE 4644301 (ClassificaÃÃo Nacional de Atividades
EconÃmicas) e varejista de produtos farmacÃuticos com manipulaÃÃo de fÃrmula (CNAE
4771702), no perÃodo de janeiro de 2006 a junho de 2014. As variÃveis exÃgenas de controle
empregadas no modelo foram o faturamento das empresas, taxa de juros, taxa de desemprego,
alÃm de variÃveis que captam a tendÃncia e a sazonalidade das sÃries de ICMS.
Adicionalmente, incorporou-se uma variÃvel dummy para verificar o efeito sobre a
arrecadaÃÃo de ICMS apÃs a mudanÃa do regime de cobranÃa. Entre os resultados obtidos, no
setor atacadista, os dados mostraram que houve uma reduÃÃo no recolhimento de ICMS a
partir da implantaÃÃo do novo sistema tributÃrio. Entretanto, a alteraÃÃo da legislaÃÃo
influenciou de forma positiva o ICMS no setor varejista de produtos farmacÃuticos com
manipulaÃÃo de fÃrmula. / This work describes the analysis of the ICMS revenue in the drug and pharmaceutical sector
in the Cearà state after the implementation of net charge regime, governed by Decree no. 29
816 of August 6, 2009. The effect of net charge on the collection of the tax from the
companies was measured by a multiple regression model where the dependent variable was
the total monthly ICMS collection from the wholesaler (CNAE 4644301) and retailer
pharmaceuticals with formula manipulation (CNAE 4771702) sectors, during the period of
January 2006 to June 2014. The exogenous variables used in the model were the companies
billing, interest rate, unemployment rate and a variable "dummy" equal to one from October
2009. The study involving the wholesale sector showed that there was a reduction in the
payment of the ICMS after the implementation of the new tax system. However, the new
legislation positively influenced the ICMS in the retail sector of pharmaceutical products with
formula manipulation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10646 |
| Date | 31 March 2015 |
| Creators | MÃrcia Ferreira de Oliveira |
| Contributors | Emerson LuÃs Lemos Marinho, Ricardo Brito Soares, JoÃo MÃrio Santos de FranÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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