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Previous issue date: 2015-10-08 / This study has the purpose of analyzing the possibility of constituting fiduciary
alienation over farming products as guarantee to the financing of the Brazilian agribusiness.
For this purpose, we have divided this paper in three big parties. Firstly, in order to
contextualize this study, we have mentioned brief considerations about the Brazilian
agribusiness, its importance to the country and to the world, and indicated an overview about
the public and private financing of the activities related to the agribusiness sector. Also as a
background to reach the purpose of this study, we have established in the second chapter
some notions about the historical origin of the fiduciary alienation and, further, we
highlighted the types of fiduciary alienation as guarantee, its legal bases and requirements, as
well as we pointed out the main advantages of the fiduciary alienation as guarantee before
pledge and mortgage. After this important part of contextualization, the research follows in
the last chapter with a detailed analysis of the doctrinaire and jurisprudential understandings
consolidated in the 1990s and until today applicable, regarding the supposed impossibility of
fiduciary alienation of fungible, consumable and alienable (in stock) movable goods, as it
would be the case of the farming products. After that, we propose a reanalysis of such
understanding, mainly based on the legislative evolution of the fiduciary alienation as
guarantee in the Brazilian legal system in the last decades and on new jurisprudence about the
issue, to then defend the possibility of the fiduciary alienation over fungible, consumable and
alienable movable goods. Finally, we highlight existing peculiarities and special legislation
about the fiduciary alienation of farming products and we conclude that is possible the
constitution of fiduciary alienation as guarantee over farming products to the financing of the
agribusiness, both when those products are fungible, consumable and alienable (in stock), and
in case such farming products are duly individualized, thus, they have become not fungible
products / O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de constituição de
alienação fiduciária sobre produtos agropecuários, como garantia para o financiamento do
agronegócio brasileiro. Para tanto, dividimos a dissertação em três grandes partes.
Primeiramente, de forma a contextualizar o estudo, tecemos breves considerações sobre o
agronegócio brasileiro, sua importância para o país e para o mundo, e traçamos um panorama
geral sobre o financiamento público e privado das atividades relacionadas ao agronegócio.
Ainda como pano de fundo para se atingir o objetivo deste trabalho, trazemos, no segundo
capítulo, noções sobre a origem histórica da alienação fiduciária, para depois destacar as
modalidades de alienação fiduciária em garantia, suas bases e requisitos legais, bem como as
principais vantagens da alienação fiduciária em garantia frente ao penhor e à hipoteca. Após
esta importante fase de contextualização, a pesquisa segue, no último capítulo, com análise
detalhada acerca dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial consolidados em meados de
1990 e até hoje aplicados, quanto à suposta impossibilidade de garantia fiduciária de bens
móveis fungíveis, consumíveis e comerciáveis ou de estoque, como seria o caso dos produtos
agropecuários. Em seguida, propomos uma reanálise de tais entendimentos, principalmente
com base na evolução legislativa da alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico
brasileiro nas últimas décadas e em nova jurisprudência sobre o assunto, para depois defender
a possibilidade da alienação fiduciária sobre bens móveis fungíveis, consumíveis e
comerciáveis. Por fim, destacamos peculiaridades e legislação especial existentes sobre
alienação fiduciária de produtos agropecuários e concluímos pela possibilidade de
constituição de garantia fiduciária de produtos agropecuários para financiamento do
agronegócio, tanto quando tais produtos forem fungíveis, consumíveis e comerciáveis ou de
estoque, quanto no caso em que os produtos agropecuários estiverem devidamente
individualizados e, por isso, terem se tornado produtos infungíveis
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6906 |
| Date | 08 October 2015 |
| Creators | Rodrigues, Rafael Molinari |
| Contributors | Waisberg, Ivo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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