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Previous issue date: 2004 / Companhia Energética de Pernambuco / A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo
fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de
uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais
implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton
sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo
institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O
principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal
entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos
gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais
implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard).
Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a
partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras
foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países
apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década.
Confirma-se, portanto, o argumento de que as instituições influenciam a performance fiscal
dos governos, ainda que não a expliquem inteiramente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/5194 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Emmanuel Constatino Carneiro Leão, Saulo |
| Contributors | da Cunha Rezende, Flávio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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