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Previous issue date: 2011-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the
determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show
the devaluation of work from antiquity to the early twentieth century, when the constitutions
began to standardize protective devices. This way, the consecration of the social labor rights
in the Constitution of 1988 represents the culmination of the historical achievements. This
work demonstrates that such rights can not be reduced or suppressed by political
conveniences, once these rights are included in the list of immutable clauses. It is displayed
that to achieve the fundamental right to work is not well advised to encourage the creation of
jobs that maculates the worker s dignity. The outsourced work is, therefore, a classic example
of the advancement of precarious forms of contemporary labor. It is inferred that the presence
of various forms of harassment results in a degradation of working environment, bringing
about dire consequences on professional and personal life of the worker. Thus, decent work
must be the appropriate benchmark for the creation of new jobs. It is also shown that the
flexibilization of the propaganda rights by certain pressure groups has as main goal to reduce
or eliminate rights, based on fallacious data depicting an increase of competitiveness and jobs.
In addition, the flexibility implies a growth of the precarization of the work - a reality felt by
many workers subjected to such a situation due to the unemployment phenomenon whose
origin is not in the protectionism of the norms. It is necessary to expand and structure the
constitutionally legitimate institutions to monitor and curb the precarized work, as well as all
practices that go against the dignity of the worker. It is also shown the loss of power of the
sindicates in the last few years as a consequence of the pulverization workes and the capital
attacks through the productive restructure whose outsourcings and privatizations are notorious
examples / Este trabalho tem por objetivo mostrar que a prote??o da rela??o de emprego ? um dos fatores
determinantes para o respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana. Busca-se,
inicialmente, mostrar a desvaloriza??o do trabalho desde a antig?idade at? o in?cio do s?culo
XX, quando as constitui??es come?aram a normatizar dispositivos protetores. Desse modo, a
consagra??o dos direitos sociais trabalhistas na Constitui??o de 1988 representa o ?pice das
conquistas hist?ricas. O trabalho demonstra que tais direitos n?o podem ser reduzidos ou
suprimidos por conveni?ncias pol?ticas, haja vista a inser??o destes no rol de cl?usulas
p?treas. Demonstra-se que para a concretiza??o do direito fundamental ao trabalho n?o ? de
bom alvitre o est?mulo a cria??o de empregos que maculem o trabalhador em sua dignidade.
Nesse sentido, o trabalho terceirizado ? um exemplo cl?ssico do avan?o de formas
precarizadas de labor contempor?neo. Infere-se que a presen?a das diversas formas de ass?dio
resulta numa degrada??o do meio ambiente de trabalho, trazendo conseq??ncias nefastas na
vida profissional e pessoal do obreiro. Destarte, o trabalho decente deve ser a refer?ncia
adequada para a cria??o de novos postos de trabalho. Mostra-se ainda que a flexibiliza??o de
direitos propagada por determinados grupos de press?o, tem como objetivo central reduzir ou
eliminar direitos, com base em dados falaciosos de aumento de competitividade e de postos de
trabalho. Outrosssim, a flexibiliza??o implica num incremento da precariza??o do trabalho,
realidade sentida por muitos trabalhadores submetidos a tal situa??o em virtude do fen?meno
do desemprego cuja origem n?o est? no protecionismo das normas. ? necess?rio ampliar e
estruturar as institui??es constitucionalmente legitimadas a fiscalizar e coibir o trabalho
precarizado, assim como todas as pr?ticas que atentem contra a dignidade do trabalhador.
Demonstra-se, tamb?m, a perda do poder da a??o sindical nos ?ltimos anos, resultado da
pulveriza??o dos trabalhadores e das ofensivas do capital atrav?s da reestrutura??o produtiva
cujas terceiriza??es e privatiza??es constituem exemplos not?rios
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13922 |
| Date | 19 December 2011 |
| Creators | Oliveira, Ailsi Costa de |
| Contributors | CPF:10895892472, http://lattes.cnpq.br/6194103316666608, Bonif?cio, Artur Cortez, CPF:37925423404, http://lattes.cnpq.br/6950519368299462, Silva, Maria dos Rem?dios Fontes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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