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Previous issue date: 2015-08-26 / A presente dissertação pretende demonstrar a atual concepção da morte digna e
sua repercussão no panorama jurídico brasileiro, abordando – inicialmente –as
diferenciações médicas-jurídicas dos institutos que estudam a terminalidade da vida.
Morte e morrer possuem conotações diversas e o comportamento humano na opção
por uma morte digna perpassa contextos educacionais, filosóficos, jurídicos,
psicológico. A inexistência expressa da garantia à morte digna no ordenamento legal
brasileiro causa desamparos legais e inobservância dos princípios bioéticos,
fazendo-se necessárias a regulamentação jurídica com relação ao tema, respeitando
a vontade dos pacientes e retirando – quando for o caso – a possibilidade de
aplicações civis, administrativas e penais aos profissionais de saúde que praticarem
ou induzirem a morte de pacientes em estágio terminal da vida, explicitando os
posicionamentos majoritários e as correntes doutrinárias que enfatizam a
necessidade de normatização da morte digna como questão de direitos humanos. O
princípio da dignidade da pessoa humana, neste cenário, constitui fundamento ao
direito de morrer com dignidade, visto que é o epicentro da ordem jurídica brasileira,
correlacionado com a autonomia e a justificativa para o consentimento informado
dos pacientes terminais, especialmente nos casos de ortotanásia. Com isso,
visamos proporcionar a compreensão do conceito humanista sobre a morte digna e
as bases para a regulamentação jurídica do instituto na forma da ortotanásia. / The present dissertation has the intention to demonstrate the current conception of
dignified death and its repercussion in the Brazilian juridical panorama, approaching
– at first – the medical-juridical differentiation of the institutes that study life's
terminality. Death and dying have diverse connotations and human behaviour in
choosing dignified death permeates contexts which are educational, philosophical,
juridical, psychological among others. The express nonexistence dignified death's
guarantee in the Brazilian legal system causes lawful abandonment and
nonobservance of bioethical principles, juridical regulation becoming necessary
pertaining to the matter, respecting the patient's will and withdrawing – when
necessary – the possibility of civil, administrative or penal sanctions to the health
care professionals who practice or induce the death of terminal patients, explaining
the major understanding and the doctrinaire lines which emphasize the necessity of
dignified death's standardization as a matter of human rights. The principle of the
dignity of the human person, in this scenario, constitutes foundation to the right of
dying with dignity, seeing that it is the epicenter of the Brazilian legal order,
correlated with the autonomy and the justification to informed consent of terminal
patients, especially in cases of ortothanasia. Thereat, providing the comprehension
of the humanist concept about dignified death and the foundations to the juridical
standardization of the insitute, in the form of ortothanasia, was aimed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17322 |
| Date | 26 August 2015 |
| Creators | BARROCA, Natália Gonçalves |
| Contributors | PELIZZOLI, Marcelo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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