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Previous issue date: 2015-07-23 / The current work aims at studying the relation between the right to work with the dignity of human
beings based on the concepts of the subject of law, collective citizenship, human rights and decent
work. The dissertation intends to defend the possibility of universalization of the right for decent
work respecting the development of each civilization. It is a bibliographical study that criticizes the
liberal and occidental perspective of human rights and that contradicts an intercultural perspective
of such rights as a way to its universality. The arguments of those who defend the possibility of
immediate effectiveness of the right for decent work have been analyzed and compared to the
arguments of the ones who understand decent work as mere rule. The division of human rights in
two international agreements is criticized, one related to civil and political rights and the other
related to the social economic and cultural rights, reassuring the inability to separate these rights.
The text criticizes the liberal perspective that has in the capitalist market its basis, and opposes an
intercultural perspective, which has in the solidary economy one of its hypothesis of universalization
of the right for decent work. It is concluded that there is no absolute obstacle to the possibility of the
universalization of the right for decent work, but it depends of a fundamental change in the political,
economic and cultural system, currently hegemonic. / O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa
humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho
decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho
decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico
criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva
intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os
argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho
decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao
trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos
humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando
dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto
critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma
perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do
direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de
universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no
sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7779 |
| Date | 23 July 2015 |
| Creators | Neves, Jose Avenzoar Arruda das |
| Contributors | Pequeno, Marconi José Pimentel |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, UFPB, Brasil, Cidadania e Direitos Humanos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4851309037584070320, 600, 600, 600, -4671986560604172235, 5653018110556964051 |
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