This dissertation seeks to understand the influence of global logic in local policies connected to water resources. In order to do so, observation was carried on perspectives of access to water as a human right and as an asset with economic value, examining in which ways present international outlook on the matter was introduced into national and state water resources normative policies, specially when it comes to anti-drought measures applied to Brazilian’s Northeast Semi-arid, with a highlight to the study of the Canal do Sertão Alagoano [Alagoas’ Hinterland Canal]. The methodology used was based mainly on bibliographical revision, encompassing three distinct phases: exploratory, descriptive and explanatory. The method brought by Clarissa D’Isep was also used, by means of the study of the hydronormative cycle, which comprises social-economical and political-juridical aspects. In the end, it was possible to ascertain that despite the Government official speech posing Canal do Sertão as a means to ensure protection to the human right to access to water, historical precedents show that such endeavour is not bound to protect local population’s dignity because the concept of human dignity is wider than the aspect of access to water only as means to quench thirst, also encompassing the possibility of social and economical development by access to water, which could only be achieved, in this case, by social restructure of the region. / O presente trabalho busca compreender a influência da lógica global nas políticas ligadas aos recursos hídricos em âmbito local. Para tanto foram observadas as perspectivas do acesso à água como direito humano e como bem dotado de valor econômico, com o fim de examinar os paralelos entre a visão internacional predominante e as políticas nacional e estadual (alagoana) de recursos hídricos, principalmente no que se refere às medidas antisseca empregadas no semiárido nordestino, com destaque para o estudo do Canal do Sertão alagoano. A metodologia utilizada baseia-se, predominantemente, em pesquisa bibliográfica, compreendendo três fases distintas – exploratória, descritiva e explicativa - , tendo-se utilizado em função do objeto o método de análise do ciclo hidronormativo de Clarissa D’Isep, aplicado ao Canal do Sertão. Constatou-se que apesar dos discursos governamentais apresentarem o Canal do Sertão como meio para garantir a proteção ao direito humano ao acesso à água, é possível que isto não ocorra, dada a perspectiva trazida por obra semelhante, a problemática ligada a socioeconomia da região e os vários aspectos controversos da obra. Isto tendo em vista a compreensão de que a dignidade humana não comporta apenas a ideia de sobrevivência através do acesso à água exclusivamente para matar a sede, mas também deve ser observada a partir da possibilidade de desenvolvimento (econômico e social), o que, no caso concreto, somente é possível com a reestruturação social da região.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/1275 |
| Date | 24 May 2013 |
| Creators | Lemos, Juliana Vasconcelos Maia |
| Contributors | Marchioni, Alessandra, ://lattes.cnpq.br/4827231939979335, Krell, Andreas Joachim, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Caubet, Christian Guy, http://lattes.cnpq.br/8027951446684480, Schincariol, Vitor Eduardo, http://lattes.cnpq.br/4713111775461714 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1275/2/license.txt, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/1275/1/%C3%81GUA+-+DIREITO+HUMANO+E+MERCADORIA.pdf |
Page generated in 0.0025 seconds