Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro

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Previous issue date: 2010-01-26 / O Direito fundamental ? sa?de, pelo seu significado normativo e axiol?gico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posi??es jur?dicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimens?o jur?dico-objetiva, quanto subjetiva. Ainda que sua perspectiva prestacional, enquanto direito positivo, se mostre ? evid?ncia, um conjunto de outras posi??es jur?dicas se depreendem da sua perspectiva defensiva e procedimental. O fen?meno da judicializa??o dos direitos sociais, e, em particular, do direito ? sa?de, trazendo o Judici?rio para a arena dos conflitos sociais, no centro do processo democr?tico, refere-se, de forma predominante, no Brasil, ao n?o cumprimento pelos Poderes P?blicos de obriga??es j? pr?-definidas na esfera legislativa e pelas inst?ncias da Administra??o P?blica. Os crit?rios utilizados para a defini??o do objeto do direito ? sa?de, na perspectiva do Poder Judici?rio brasileiro, s?o alterados desde sua configura??o como direito origin?rio e derivado a presta??es. As no??es de m?nimo existencial e reserva do poss?vel est?o na base da recente constru??o jurisprudencial e doutrin?ria do conte?do material do direito ? sa?de, como direito constitucional subjetivo. Nada obstante, questiona-se a adequa??o de tais crit?rios na defini??o do direito ? sa?de, em especial diante do direito constitucional positivo brasileiro.

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1. SOUZA, Italo Roberto Fuhrmann e. Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro. 2010. 33 f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
2. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4136

Tags

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITO ? SA?DE

DIREITOS SOCIAIS

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4136
Date	26 January 2010
Creators	Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
Contributors	Sarlet, Ingo Wolfgang
Publisher	Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125