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Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A dissertação apresenta um estudo analítico do discurso jurídico operacional dogmático/
doutrinário produzido no Brasil a respeito de alguns institutos-chave do direito
administrativo como princípio da legalidade, interesse público e discricionariedade
destacando os termos em que vem se dando a sua reformulação, nas duas últimas décadas, a
partir da absorção do discurso teórico pós-positivista prescritivo. A partir da caracterização da Teoria Estruturante do Direito (Jurisprudência ermenêutica) e do Constitucionalismo Ponderativo (Teoria da Argumentação), a dissertação, ao trabalhar de forma comparativa os discursos operacionais tradicional e emergente do direito administrativo, identifica esquemas teóricos mais absorvidos, o trabalho discursivo empreendido e seus desdobramentos no sentido de reforço da legitimidade dos institutos jurídicos envolvidos. Sob o apelo de um novo paradigma fundado pela Constituição Federal de 1988 e pautado em conceitos mobilizadores como Estado Democrático de Direito, princípios fundamentais e razoabilidade/proporcionalidade, o discurso doutrinário do direito administrativo vem reformulando o tratamento dado aos institutos jurídicos, como concretização da declarada missão de adequá-los ao regime democrático e de torná-los instrumento de concretização da ordem constitucional. No entanto, diante da nsustentabilidade do discurso operacional tradicional, fundado em um modelo teórico-filosófico em declínio e incompatível com o nível de anseio vigente na sociedade contemporânea por controle da Administração Pública e por respeito e promoção dos valores constitucionais, a reformulação desse discurso caracteriza-se
como instrumento de renovação da operacionabilidade do direito administrativo e de sua
própria legitimidade1. 1 Palavras-chave: reformulação do discurso operacional; direito administrativo; absorção do discurso teórico pós-positivista .
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3877 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Ferreira Campos, Luiza |
| Contributors | Just da Costa e Silva, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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