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Previous issue date: 2003 / O estudo da Filosofia do Direito e da Teoria Geral do Direito requer, sempre,
certo grau de cuidado e de maturação por parte do pesquisador. Um tema
aparentemente simples, sem maiores digressões, pode se tornar compreensível com
a introdução de elementos teóricos e de pensamentos que mudaram a concepção
de ver o mundo e o Direito em sua época, com reflexos na atualidade.
A presente dissertação teve por escólio estudar, compreender e analisar
criticamente o fenômeno da codificação do direito civil, especificamente as novas
diretrizes apresentadas pelo atual código Civil brasileiro, bem assim apresentar uma
nova visão de se codificar referidas normas, procurando, sempre, impulsionar o
Direito para o moderno, o atual, aquilo que a sociedade espera dele, e não como
mera técnica de dominação dos povos mais fracos e oprimidos.
No decorrer da exposição dos quatro capítulos, observou-se que o elemento
histórico sempre se fez presente, e não foi por outro motivo, senão demonstrar que a
História dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que
é capaz de mudá-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O estudo não
procurou, contudo, estudar apenas historicamente o fenômeno da codificaçãoleis civis, mas investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e
indicando seus pontos frágeis e imprecisos, criticando onde era para se criticar;
elogiando onde era para se elogiar.
A dissertação, assim, tenta desmistificar a idéia de que a técnica de se legislar
por meio da codificação das leis civis brasileiras é maléfica ao Direito Nacional,
isolando o modelo da codificação oitocentista, fruto de uma época, onde se
procurava comungar dos elementos gerais traçados pelo novo código Civil, na nova
visão que é apresentada, com seus artigos flexíveis, e sempre com a presença
atuante do magistrado, que por meio da interpretação de suas normas e princípios
constrói e dignifica o Direito Civil Nacional.
Sumário: Teoria Geral do Direito. Teoria Geral do Direito Civil. Teoria da
Codificação. Codificação das Leis Civis Brasileiras. Código Civil Brasileiro de 2002
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4343 |
| Date | January 2003 |
| Creators | MAGALHÃES, Joseli Lima |
| Contributors | REGO, George Browne |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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