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Previous issue date: 2009-03-06 / This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of
modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection
with a special emphasis on investigation by experts . Firstly we present an
interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the
interdependency of environmental sciences and environmental laws. Next, we
present an interdisciplinary study about preservation areas, legal reserve and
water resources associated with analysis of the vegetation cover over the high
and the median Araguaia river basin located in the border of Mato Grosso an
Goiás States analyzed though remote sensing. This study was based on 21
scenes of Sino-Brazilian satelyte of Earth Resources (CBERS-CDD) obtained
from July to August 2006 that was georefenced and organized into mosaics and
transformed into an image with normalized difference of vegetation index
(NDVI). This analysis indicated that 2/3 of study area no longer have the original
vegetation cover. Regarding areas of permanent preservation 44,58% have
been converted. These results indicate that legal determinations stablished by
the Forest Code have not been followed. The issue of environmental risks of
modernity, the environment as a fundamental and diffuse right and the history of
access to justice are also discussed. This tesis also analyses the legal tools for
the protection of the environment such as Civil and Penal Assize and Condut
Adjustment Term in the extrajudicial field. Regarding collective civil actions we
point out the roles of Popular Action and Public Civil Action as well as of Penal
Action to prove an environmental crime. The proof in the civil and penal process
was analysed with accentuation on investigation by experts . To finalize, we
propose the creation of interdisciplinary scientist groups mainly academic, to
analyse environmental problems of greater complexity in order to aid the public
power to adopt administrative decisions and also to aid the judiciary power in
relevant colletive actions, since the justice is responsible for final decisions
about environmental issues. This interdisciplinary group would be named
Scientific Environmental Expert Group which would be coordinated at national
level by the Ministry of Environment and at the international level by the
Environment Program of the United Nations Organization. / Esta tese tem por objetivo a análise, por meio de pesquisa teórica bibliográfica
sobre interdisciplinaridade, os riscos da modernidade, os direitos
metaindividuais, instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, com
enfoque central na prova pericial. Inicialmente, abordam-se a
interdisciplinaridade, o pensamento de vários estudiosos e a interdependência
entre as Ciências Ambientais e o Direito Ambiental. Em seguida, a tese
apresenta resultados de um trabalho interdisciplinar que conjuga aspectos
legais acerca das áreas de preservação permanente, da reserva legal e dos
recursos hídricos e oferece a análise da cobertura vegetal da Alta e Média
Bacia do Rio Araguaia, que se localiza na divisa dos Estados de Mato Grosso e
Goiás, analisada por meio do sensoriamento remoto. Esse estudo teve por
base 21 cenas do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS II
CCD), obtidas entre julho e agosto de 2006, que foram georeferenciadas e
organizadas em mosaico e transformadas em uma imagem com índice de
vegetação por diferença normalizada (NDVI). Foi constatado que 2/3 da área
de estudo não possui mais a cobertura vegetal originária e que, em relação às
Áreas de Preservação Permanente, 44,58% já foram convertidos, o que
demonstra a não-observância ao preceito legal relativo à essas áreas
estabelecido pelo Código Florestal. A questão dos riscos ambientais da
modernidade, o meio ambiente como direito fundamental e difuso e o histórico
referente ao acesso à justiça são também discutidos. Esta tese, analisa, ainda,
os instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, como os Inquéritos Civil
e Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito extrajudicial. Em
relação às ações civis coletivas, destaca o papel exercido pela Ação Popular e
Ação Civil Pública, bem com Ação Penal, essa última, para fins de
comprovação do delito ambiental. Aborda, em seguida, a questão da prova
tanto do ponto de vista do processo civil como do processo penal e, em
específico, o complexo da perícia judicial. Ao final, apresenta contribuição e
proposta de criação de grupos interdisciplinares de cientistas vinculados
sobretudo às universidades para analisar os problemas ambientais de grande
complexidade, buscando dar respaldo ao poder público para adoção de suas
decisões na esfera administrativa e ao poder judiciário nas ações coletivas
relevantes, visto que cumprirá a ele dar a palavra final sobre as questões
ligadas ao meio ambiente. Esse grupo interdisciplinar a que se denominou
perícia científica ambiental deverá ser coordenado na plano nacional pelo
Ministério do Meio Ambiente e, no internacional, pela Organização das Nações
Unidas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/343 |
| Date | 06 March 2009 |
| Creators | MASCARENHAS, Luciane Martins de Araújo |
| Contributors | HECK, José Nicolau, MIZIARA, Fausto |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Doutorado em Ciencias Ambientais, UFG, BR, Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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