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Previous issue date: 2008 / A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica é tema relevante para o Direito
Penal e apresenta um desafio para a Dogmática Penal. O Direito Penal liberal moderno
não concebe a pessoa jurídica como autor de um crime. Somente quem possui
consciência e tem o livre arbítrio é capaz de ter conhecimento da ilicitude da conduta, e
assim pode ser considerado autor de um delito. Foi em decorrência lógica do ideário
liberal do século XVIII, com o Positivismo de origem naturalista causal, que ocorreu a
mudança de paradigma da responsabilidade penal objetiva, até então dominante, para a
responsabilidade penal subjetiva de natureza ontológica. Neste contexto histórico, as
pessoas coletivas, que na Idade Média eram responsáveis criminalmente, perderam a sua
importância econômica, social e política. A teoria psicológica da culpabilidade enfrentou
a concepção da responsabilidade objetiva com a nova conceituação da ação de natureza
causal psicológica, depois reformulada pela teoria normativista. Com as teorias
causalista e finalista da ação, a influencia neo-kantiana e o conceito social de ação, surge
a Dogmática Penal atual. A partir da 1ª grande guerra mundial, as empresas passaram a
ter forte atuação econômica com intervenção estatal. Em conseqüência, o Direito Penal
Econômico começou a se preocupar com a criminalidade empresarial. Esta dissertação
pretende um concerto da Dogmática Penal com as novas concepções teóricas da
culpabilidade, da ação e do delito, para conceber a Responsabilidade Penal da Pessoa
Jurídica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4706 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | MENDES, Elio Braz |
| Contributors | TORRES, Anamaria Campos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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