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Previous issue date: 2015-03-02 / The purpose of this study is to know a little about the proper tax treatment of
cooperative societies, pursuant to article 146, III, c, of the 1988 Federal Constitution.
But this only becomes possible to understand before the organizational structure of
positive law, its language, the importance of Semiotics studies, the construction of
meaning to the prescriptive statements, among other issues that will be necessary to
address. Then an immersion within societies will be made as provided for by civil
legislation, to make it clear to the reader the legal classification that is judged
appropriate for cooperatives. It will also be made legal analysis of the cooperative act
and its impact in the tax system. Finally, we will deal on some taxes that we
understand to be the most relevant in the daily lives of cooperative societies,
including on the fulfillment of the instrumental duties / A proposta deste trabalho é conhecer sobre o adequado tratamento tributário das
sociedades cooperativas, conforme disposto no artigo 146, III, c, da Constituição
Federal de 1988. Mas isso somente se torna possível se antes compreendermos a
estrutura organizacional do Direito Positivo, sua linguagem, a importância dos
estudos da Semiótica, a construção de sentido para os enunciados prescritivos,
entre outros assuntos que se farão necessários abordar. Em seguida, será feita uma
imersão no âmbito das sociedades, tal como prevista pela legislação civil, para que
fique claro ao leitor a classificação jurídica que se julga adequada para as
cooperativas. Também, será feita a análise jurídica do ato cooperativo e a sua
repercussão no âmbito do sistema tributário. Finalmente, trataremos acerca de
alguns tributos que compreendemos ser os mais relevantes no cotidiano das
sociedades cooperativas, inclusive acerca do cumprimento dos deveres
instrumentais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6720 |
| Date | 02 March 2015 |
| Creators | Castro, Guilherme Frederico de Figueiredo |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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