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Previous issue date: 2012-03-02 / The present thesis approaches the principles of the labourite prosecution, initiating,
firstly, from the analysis of the law proceedings constitutional principles, and its impacts on
the origin of the labourite prosecution, as well as its primordial institutes.
The text starts with the analysis of the concept of principles, from the general theory of
law, such as the modern trends of the doctrine. Later, the law proceedings constitutional
principles and its impacts on several aspects of the labourite prosecution are studied.
Thereafter, the questions about the autonomy of the labourite prosecution will be
studied, just as the problematic of its principles, supporting the scientific autonomy of the
labourite procedural law.
Finally, the specific principles of the labourite prosecution are studied, supporting a
new reading from the law proceedings constitutional principles and from the modern methods
of constitutional interpretation, emphasizing the need of accomplishment, justice on the
proceeding and its reasonable duration.
The thesis supports the autonomy of the labourite procedural law, but with a very
intense approximation of the law proceedings constitutional principles and of the civil
procedural law / A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente,
da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do
processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais.
O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e
também das modernas tendências da doutrina. Posteriormente, são estudados os princípios
constitucionais do processo e seus impactos em diversos aspectos do processo do trabalho.
Após, são estudadas as questões da autonomia do processo do trabalho, bem como a
problemática de seus princípios, defendendo-se a autonomia científica do direito processual
do trabalho.
Por fim, são estudados os princípios específicos do processo do trabalho, defendendose
uma nova leitura a partir dos princípios constitucionais do processo e dos modernos
métodos de interpretação constitucional, destacando-se a necessidade de efetividade, justiça
do procedimento e duração razoável do processo.
A tese defende a autonomia do direito processual do trabalho, mas com aproximação
muito intensa com os princípios constitucionais do processo e com o direito processual civil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5779 |
| Date | 02 March 2012 |
| Creators | Schiavi, Mauro |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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