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Previous issue date: 2013-08-19 / This study aims demonstrate the effectiveness of technological tools used for execution phase of the Labour Procedure, created through Covenants executed by the National Council of Justice and Regional Courts with agencies such as the Central Bank, DENATRAN and Brazilian Federal Revenue, allowing to Judiciary Power one direct connection to information. In the case of seizure of values, there was the development of the electronic seizure system, referred to as Bacenjud, allowing the seizure of values existing in any account, nationwide. In other hand has improved the restriction of vehicles, with the creation of Renajud tool that allows the access of existing vehicles on behalf of the debtor, enabling the realization of electronic form of restrictions to as circulation, transfer and licensing. There has also been the perfecting in the information provided by the Brazilian Federal Revenue. Where the system used to aid the Judiciary is Infojud that allows access to taxpayer data as well as pertinent information Declarations of Income Taxes. Based on the analysis of systems Bacenjud, Renajud and Infojud, this study has the scope to demonstrate the advantages and disadvantages of using these tools in the execution phase of the work process. The research carried also demonstrates the modernization of other traditional instruments, used to assist the satisfaction of credit desired in labor demand, as is the case the seizure of real estate and access to database of the Commercial Registrar. Seeking to visualize the details of each technological system inserted in the structure of the labor process execution, field surveys were conducted with the data extractions from cases closed with debt. With the aim of demonstrating the usefulness and challenges of technological mechanisms used in phase execution. Thus, not only was evidenced the efficacy of the systems developed, but were also suggested paths that may be followed to assist the celerity and effectiveness of the proceedings before the Labour Court. / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a efetividade das ferramentas tecnol?gicas utilizadas na fase de execu??o do Processo do Trabalho, que foram criadas atrav?s de Conv?nios firmados pelo Conselho Nacional de Justi?a e Tribunais Regionais, com os ?rg?os que permitem acesso direto das informa??es para o Poder Judici?rio, tais como o Banco Central, o DENATRAN e a Receita Federal do Brasil. No caso da penhora em dinheiro, houve o desenvolvimento do sistema de penhora eletr?nica, denominado de Bacenjud, que permite que sejam penhorados valores existentes nas contas do devedor do processo judicial em qualquer banco no ?mbito nacional. De outro modo, foi aprimorada a restri??o de ve?culos automotores, com a cria??o da ferramenta Renajud, que permite o acesso aos ve?culos existentes em nome do executado, permitindo a realiza??o de restri??o, via eletr?nica, de circula??o, transfer?ncia e licenciamento. Tamb?m houve o aperfei?oamento nas informa??es prestadas pela Receita Federal do Brasil, cujo sistema utilizado para aux?lio do Poder Judici?rio ? o Infojud, que permite acesso aos dados dos contribuintes, bem como as informa??es pertinentes as Declara??es de Imposto de Renda. Com base na an?lise dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o presente estudo possui o escopo de demonstrar as vantagens e desvantagens da utiliza??o destes instrumentos de efetividade na fase de execu??o do processo do trabalho. A pesquisa realizada tamb?m demonstra a moderniza??o de outros instrumentos tradicionais utilizados para auxiliar a efetiva??o do cr?dito pretendido na demanda processual trabalhista, como ? o caso da penhora de im?veis e o acesso ao banco de dados da Junta Comercial. Buscando visualizar as min?cias de cada sistema tecnol?gico inserido na estrutura do processo de execu??o trabalhista, foi realizada uma pesquisa de campo com a extra??o dos dados dos processos arquivados com d?vida, que teve a finalidade de demonstrar a utilidade e os desafios dos mecanismos tecnol?gicos empregados na fase de execu??o. Dessa forma, n?o s? foi constatada a efetividade dos sistemas desenvolvidos, mas tamb?m foram sugeridos meios que podem ser adotados para auxiliar a celeridade e a efetividade do processo perante a Justi?a do Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4229 |
| Date | 19 August 2013 |
| Creators | Oliveira, Adriane Barbosa |
| Contributors | Fincato, Denise Pires |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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