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Previous issue date: 2016-03-23 / O objetivo é analisar o direito à educação no Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no
período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos estudantes no Ensino
Fundamental, tendo em vista a implantação e desenvolvimento do Programa Pró-Escola, com
enfoque na judicialização da educação. Na perseguição desse objeto, foram utilizadas as
seguintes categorias de análise: cidadania, judicialização da educação e acesso e permanência
escolar. O estudo dissertação contextualiza o processo de judicialização da educação no âmbito
da redemocratização do país, que culminou na Constituição de 1988, em que o judiciário se
transformou num verdadeiro poder político que faz valer a Constituição e as Leis, inclusive em
conflito com os outros Poderes, deixando de ser um departamento técnico-especializado. A
metodologia utilizada foi a pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como parâmetro à aferição
dos dados apresentados de forma crítica, com um referencial bibliográfico, documentos legais
e entrevistas não estruturadas, que enfocam o direito à educação, materializado no programa
Pró-Escola. A conclusão deste estudo é que o Programa Pró-Escola tem atingido os objetivos
em relação ao abandono e à evasão escolar; porém, em relação à reprovação os objetivos não
foram alcançados, em virtude de essa questão compreender estruturas mais amplas envolvem
não só a municipalidade como também a sociedade brasileira como um todo, não estando os
altos índices de reprovação escolar concentrados nos alunos encaminhados para o Programa.
Nesse sentido, é imprescindível o fortalecimento e o redirecionamento das instituições e das
políticas públicas comprometidas com um projeto emancipador, capazes de promover
mudanças no quadro apresentado, e, nesse intuito a atuação do Estado, da Sociedade civil, dos
Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal de Educação, do Judiciário, do Ministério
Público, das Unidades de Ensino e de outras instituições envolvidas com a garantia do direito
à educação, e com a construção da cidadania tem uma importância fundamental nesse processo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8421 |
| Date | 23 March 2016 |
| Creators | ROCHA, J. B. |
| Contributors | OLIVEIRA, E. A. M., OLIVEIRA, U. J., MANSO, M. H. S. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Ensino na Educação Básica, Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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