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Previous issue date: 2018-08-31 / The aim of this research is to clarify the importance of information in the consumer's right to food containing genetically modified organisms, taking into account the right of choice, as well as the necessary risk and precautionary analysis. Genetically modified food produced through genetic engineering techniques, biotechnology, this technique allows the insertion of genes from different organisms into several species, generating a new food product. It is about this new product that we will demonstrate how positive and negative was its insertion in the consumer market, what impacts it caused and how it is being authorized by the State, distributed by the Industry and consumed by society, and what responsibilities each one has for through research, consumption is allowed, whether it is good or not, but that it be released with caution, hence consuming will be choice. We will also show how they were received by the low income population and how it affected the market. We will also discuss the rights and principles involved, the limits of science in the face of transgeniase, as well as the related impact on the right to life, health, and the admitted level of risk. Freedom of initiative, research and free trade are also points that are addressed in the present work which highlights the need for clear, true and complete labeling and rasterability as a means of security for the consumer that can follow all product development and trajectory. For this purpose, bibliographic research and legislative analysis will be used, as well as qualitative research with investigative methodology.
Keywords: Genetically modified food. Right to information. Right to health. Risk society. Precaution. / Este estudo visa esclarecer a importância da informação para o direito do consumidor quanto aos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, levando-se em consideração o direito de escolha, bem como a análise de riscos e a precaução necessária. Os alimentos geneticamente modificados são produzidos por meio de técnicas de engenharia genética, a biotecnologia, técnica esta que possibilita inserir genes de organismos diferentes em varias espécies, gerando um novo produto alimentício. É sobre esse novo produto que se examinará o quão positiva ou negativa foi sua inserção no mercado de consumo, quais os impactos causados e como está sendo autorizado pelo Estado, distribuído pela indústria e consumido pela sociedade. Busca-se discorrer ainda, como esses alimentos foram recebidos pela população de baixa renda, bem como o seu impacto no mercado. Discutir-se-á ainda sobre os direitos fundamentais, sua eficácia nas relações privadas e os princípios envolvidos, sobre os limites da ciência diante da transgeniase, bem como o impacto relacionado ao direito à vida, à saúde, e o nível de risco admitido no que concerne ao consumo destes alimentos. A liberdade de iniciativa, de pesquisa e o livre comércio também são pontos abordados no presente trabalho. Evidencia-se a necessidade da rotulagem clara, verdadeira e completa e da rastreabilidade como meio de segurança para o consumidor que pode acompanhar todo desenvolvimento e trajeto do produto. Para tanto será efetuada pesquisa bibliográfica e analise jurisprudencial, bem como pesquisa qualitativa com metodologia investigativa. Desta forma, conclui-se em linhas gerais, que para que o consumidor exerça seu direito de liberdade de escolha, é essencial que o alimento possua uma rotulagem clara e completa, em consagração ao direito fundamental à informação, ao passo que, vale ressaltar que ainda não há certezas sobre o bem ou o mal do consumo dos alimentos geneticamente modificados.
Palavras-chave: Alimentos geneticamente modificados. Direito à informação. Direito à saúde. Sociedade de riscos. Precaução.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/108105 |
| Date | 31 August 2018 |
| Creators | Jereissati, Catherine Santa Cruz |
| Contributors | Dias, Eduardo Rocha, Dias, Eduardo Rocha, Freitas, Ana Carla Pinheiro, Studart, André |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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