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Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho analisa a possibilidade de utiliza??o de mecanismos consensuais como forma de composi??o de conflitos envolvendo a Administra??o P?bica na Presta??o de Servi?os P?blicos. Para tanto, inicialmente, ser?o estudadas as v?rias formas de presta??o de servi?os p?blicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, ser? feita uma reflex?o a respeito da forma autorit?ria da Administra??o P?blica com a qual edita seus atos devido ? observ?ncia estrita da supremacia do interesse p?blico sobre o privado, verificando a possibilidade da relativiza??o, ou mesmo, da pondera??o deste princ?pio. Al?m disso, ser?o estudados os interesses da Administra??o P?blica e suas caracter?sticas, bem como as esp?cies de interesse p?blico e a compatibilidade entre o interesse p?blico e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, ser? poss?vel concluir acerca da possibilidade da utiliza??o da consensualidade com o fim de dirimir controv?rsias entre a Administra??o P?blica e o particular, demonstrando as v?rias formas de manifesta??o deste instituto na Administra??o P?blica Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4150 |
Date | 30 March 2011 |
Creators | Colpo, Marciano |
Contributors | Pasqualotto, Adalberto de Souza |
Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Format | application/pdf |
Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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