Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Busca-se através da pesquisa empreendida compreender o cenário de regularização fundiária em Santa Catarina no início da Primeira República, com destaque para o município de Lages. Para alcançar esse objetivo esta dissertação organiza-se em três capítulos: O Capítulo I apresenta apontamentos e discussões acerca da legislação referente à regularização da propriedade fundiária em Santa Catarina, tendo debruçado-se sobre algumas das legislações que influenciaram ou vigoraram no tocante a regularização da terra no estado, entre elas: a Lei nº 601, de 1850, conhecida como Lei de Terras; o Registro Torrens; a legislação catarinense elaborada nos primeiros anos da República; e o caso, que até o momento parece bastante peculiar da Lei nº 114 do município de Lages-SC. No Capítulo II pretende-se apontar algumas discussões sobre as formas de trabalho encontradas através da leitura dos autos dos processos de legitimação e revalidação de terras, dando destaque ao processo de legitimação que tem como requerentes: João Antônio de Oliveira Henriques e Domingas Maria Henriques, a pertinência desse capítulo refere-se à exigência de cultura efetiva e morada habitual por si ou por representante para a regularização da posse. No capítulo III buscar-se-á demonstrar alguns dos elementos contidos e extraídos dos processos de legitimação e revalidação de terras, bem como apresentar possíveis relações e redes de sociabilidades que ligavam os envolvidos nos trâmites desses processos, independentemente de serem eles requerentes, juízes comissários, agrimensores, agentes, ou ainda ligados de forma aparentemente indireta a aquisição do título definitivo de terras. Apesar de serem aparentemente independentes, a intenção é, através da construção dos três citados capítulos, compreender o cenário rural do município de Lages no início da Primeira República. Após a realização da pesquisa torna-se possível afirmar alguns importantes aspectos do processo de regularização de terras do município de Lages, entre eles, destaca-se o perfil dos requerentes aos títulos definitivos, este era de pequenos sitiantes pobres e analfabetos, os quais utilizaram-se da legislação vigente para assegurarem-se das terras cujas julgavam possuir direitos de propriedade.<br> / Abstract : The aim is through the research undertaken to understand the land tenure scene in Santa Catarina at the beginning of the First Republic, especially the city of Lages. To reach that goal this thesis is organized into three chapters: Chapter I presents notes and discussions of legislation to regularize land ownership in Santa Catarina, having leaned on some of the laws that influenced or were in force regarding the regularization of land in the state, including: Law No. 601 of 1850, known as the Land Law; The Torrens Registration; Santa Catarina legislation drafted in the early years of the Republic; and the case, which so far seems quite peculiar of Law No. 114 of Lages-SC. In Chapter II we intend to point out some discussions on ways to work found by reading the file of legitimation processes and land maintenance, highlighting the process of legitimation whose applicants: João Antônio de Oliveira Henriques and Henriques Maria Domenica, the relevance of this chapter refers to the requirement of effective culture and customary address by itself or representative for the regularization of ownership. Chapter III will be sought to demonstrate some of the elements contained and extracted from the processes of legitimation and land revalidation and to present possible relationships and sociability networks that connected the procedures involved in these processes, whether they applicants, commissioners judges , surveyors, agents, or linked apparently indirectly acquiring the land outright. Although they are seemingly unrelated, the intention is, through the construction of the three mentioned chapters, understand the rural setting of Lages municipality at the beginning of the First Republic. After the research it is possible to state some important aspects of land regularization process in the city of Lages, among which stands out the profile of applicants to full titles, this was poor small ranchers and illiterate, who used If the current legislation to ensure the lands whose thought has property rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/160796 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Maciel, Janaína Neves |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Machado, Paulo Pinheiro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 115 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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