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Previous issue date: 2008-06-24 / The dissertation focuses on the analysis of conditions which allow judicial review and intervention of contracts when supervening facts that cause substantial variation to the terms and conditions occur. Thus, the objective was to make an approach towards the legal requisites for contractual review and dissolution, based on principles of Brazilian Law, once the contract is distorted due to a subsequent fact.
Such work required a historical study, in order to obtain the elementary premises that authorize judicial review and intervention of contracts. In this manner, among other topics, the study of the classic and origin-debated rebus sic stantibus clause was the main theoretical reference for research of the topic.
Furthermore, judicial contractual review and dissolution requisites in both Brazilian and foreign legal systems were likewise studied. Without doubt, the approach towards international legal investigation was the primary source of progressive research of the possibilities of relativization of the pacta sunt servanda dogma / A presente dissertação possui o escopo central de analisar os pressupostos que possibilitam a intervenção judicial nos contratos quando este é atingido por um fato superveniente que altere, significativamente, as bases que existiam no momento da contratação. Ou seja, buscou-se pesquisar, segundo o sistema jurídico moderno, baseando-se em princípios do Direito, os requisitos necessários para a revisão ou resolução contratual quando lhe sobrevêm modificações posteriores à sua formação.
Para tanto, foi necessária uma regressão histórica que serviu de fundamento para a possibilidade de intervenção judicial nos contratos. Neste ponto, foi analisada, entre outros tópicos, a velha cláusula rebus sic stantibus, de origem controversa, que, sem dúvida alguma, foi a construção teórica que mais estimulou as pesquisas acerca do tema.
Foram estudados os requisitos para a aplicação da revisão ou resolução contratual decorrente de fato superveniente no nosso Direito pátrio e no estrangeiro. Este último, sem dúvida alguma, foi a grande fonte que indicou os caminhos para a concretização, entre nós, da possibilidade de relativização do dogma pacta sunt servanda
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8186 |
| Date | 24 June 2008 |
| Creators | Martins, César Barbosa |
| Contributors | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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