Orientadora : Profª Drª Joseli Maria Nunes Mendonça / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História. Defesa: Curitiba, 04/07/2017 / Inclui referências : f. 235-240 / Resumo: Com esta pesquisa, pretendemos analisar a ação de sujeitos de diferentes condições sociais - escravos, libertos ou livres - em demandas judiciais que visavam a definição do estatuto jurídico, na Justiça do Paraná, especificamente da Comarca de Curitiba. Propomo-nos discutir aspectos da escravidão a partir de uma perspectiva tanto social quanto jurídica, observando também as transformações suscitadas ao longo de todo o período em que se verificou a existência da instituição escravista nos territórios da Comarca. A pesquisa abarca o período no qual foram localizadas ações que colocavam em disputa o estatuto jurídico, a primeira no ano de 1774, e a última no ano de 1888. No primeiro capítulo, analisamos as demandas pela liberdade ao longo do século XIX, por meio de processos em que escravos buscam mudar seu estatuto jurídico pela compra da alforria; nele também comparamos os argumentos apresentados nas demandas antes e depois da vigência da Lei do Ventre Livre. No segundo capítulo, nosso foco concentra-se nas ações em que sujeitos de diferentes categorias sociais - como libertos, alforriados em condomínio e livres de cor - buscaram assegurar sua condição ou de seus familiares, bem como naquelas em que ex-senhores, herdeiros e terceiros tentam reescravizar sujeitos alforriados. Através da análise dos processos, observamos que vários eram os riscos enfrentados para entrar ou continuar no gozo da liberdade, mas que diversas eram as estratégias que estes demandantes utilizaram para fazer valer o que entendiam por seus direitos. No terceiro capítulo, nos atemos às questões de cunho jurídico presentes nos processos, buscando nos argumentos a relação entre as fontes do direito e as mudanças operadas dentro do poder judiciário ao longo do século. Palavras-chave: 1. Escravidão-história2. Estatuto jurídico 3. Paraná-História / Abstract: With this research, we intend to analyze the action of subjects in different social conditions - slaves, or freed - in legal demands that aimed the definition of legal statute at the Paraná Court of Justice, specifically at the County of Curitiba. We propose to discuss about aspects of slavery, based on a social and legal perspective, also observing the raised changes over the whole period of slavery institutions of the County. This research contains legal actions of dispute over the Legal Status. The first was date in 1774, and the last in the year of 1888. In the first chapter, we analyzed the demands for freedom over the 19th Century, by means of legal prosecutes that the slaves were seeking for changes at the Legal Status of the emancipation, there we also compared the arguments presented before and after the validity of Ventre Livre Law. In the second chapter, we present the legal actions of the subjects on different social categories - as freed slaves - whose were seeking to secure of their or their relatives condition, as the ex-lords, heirs and third parties with whom tried to re-enslave emancipated subjects. By the means of prosecutes analyses, we observed that many risks were taken to get the advantage of freedom. However, they used a lot of different kind of strategies that were using to make what the subjects understood by Rights. In the thirty chapter, we present topics related to the juridical part of the prosecutes, seeking on the arguments some relation among the sources of law and the changes operated inside the Legal Power, over the Century. Keywords: 1. Slavery-History 2. Legal Statute 3. Paraná-History
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/49070 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Gesser, Ana Carolina |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História, Mendonça, Joseli Maria Nunes, 1960- |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 240 f., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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