In view of the fact that the obligational relationship can no longer be perceived as a static legal category and yet, due to the fact that the obligation no longer shows a mere interaction between opposing parties whose willful imperative overrode the righteousness of the negotiation based on general duties of demeanor, there arises the need to assess the Substantial Performance Doctrine in light of an open legal system that is aimed at turning the dictates of the 1988 Constitution into reality when it comes to private dealings, thus resulting in what is commonly referred to as Civil-Constitutional Law. Therefore, one chooses to look into the said doctrine by taking obligation as a proceeding focused on disrupting obligational relationships. Furthermore, an assessment is needed of how the Substantial Performance Doctrine works when it comes to external procedures, how it becomes known, and what its impact on procedural rules that deal with Substantive Law exceptions is. In conclusion, boundaries are drawn that home in on the Theory, allow its historical development in the Superior Court of Justice to be assessed, and work as a foundation for the entire Brazilian legal system. / Tendo em vista que a relação obrigacional já não pode mais ser percebida como uma categoria jurídica estanque e, ainda, devido ao fato da obrigação já não representar uma mera interação entre sujeitos opositores cujo imperativo volitivo subjugava a retidão negocial amparada em deveres gerais de conduta, desperta-se a necessidade de avaliar a Teoria do adimplemento substancial à luz de um sistema jurídico aberto e imbuído do propósito de concretizar os ditames da Constituição de 1988, nas relações entre particulares, resultando no que se convencionou chamar de Direito Civil-constitucional. Para tanto, opta-se por iniciar a investigação da referida Teoria pela obrigação vista como processo com foco na perturbação das relações obrigacionais. Ademais, busca-se a verificação do comportamento da Teoria do adimplemento substancial em caráter processual externo, sua veiculação e impacto nas regras processuais na linha das exceções de direito material. Por fim, propõe-se organizar balizas de reconhecimento da Teoria para analisar seu desenvolvimento histórico no Superior Tribunal de Justiça e que sirvam como base para todo o sistema jurídico brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/3424 |
| Date | 18 May 2018 |
| Creators | Nobre, Gustavo Henrique Gonçalves |
| Contributors | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, http://lattes.cnpq.br/7254531183116373, Mallmann, Querino, http://lattes.cnpq.br/2702091606416581, Correia Júnior, José Barros, http://lattes.cnpq.br/0186390576653984, Lôbo, Fabíola Albuquerque, http://lattes.cnpq.br/3286240674553986 |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, Brasil, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/3424/2/license.txt, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/3424/1/Teoria+do+adimplemento+substancial+enquanto+exce%C3%A7%C3%A3o+de+direito+material+na+rela%C3%A7%C3%A3o+obrigacional+vista+como+um+processo.pdf |
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