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Previous issue date: 2010-08-30 / A presente disserta??o tem por objetivo analisar os limites da flexibiliza??o das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negocia??o coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necess?ria uma breve an?lise da inser??o do direito do trabalho nas Constitui??es Federais e, em especial, o estudo a respeito da experi?ncia brasileira. Da mesma forma, ? de fundamental import?ncia, para que se compreenda o verdadeiro campo de atua??o das normas coletivas, segundo a Constitui??o Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimens?es dos direitos fundamentais, da remunera??o e suas formas no sistema jur?dico brasileiro, bem como o Princ?pio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Pol?tica de 1988. Posteriormente, se analisar? o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua altera??o, desde o Projeto de Emenda Constitucional n?. 369/2005, at? a alternativa de ratifica??o da Conven??o n?. 87 da Organiza??o Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma conven??o internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, ? de fundamental import?ncia, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigat?ria a participa??o dos sindicatos nas negocia??es coletivas de trabalho. Adiante, ser? ent?o abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princ?pios para, num segundo momento, mediante a an?lise da flexibiliza??o de normas estatais, revelar as fun??es, natureza, legitimidade e forma das negocia??es coletivas. Nesse contexto, ser?o analisadas as conceitua??es existentes a respeito da flexibiliza??o, bem como o fen?meno da globaliza??o e o avan?o tecnol?gico, os quais interferem de sobremaneira nas rela??es de trabalho. Pretende-se, ent?o, indagar e demonstrar ? luz da interpreta??o sistem?tica do direito as possibilidades e os limites da flexibiliza??o de normas trabalhistas e, por conseq??ncia, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na an?lise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, ser? analisado Projeto de Lei n? 5.483/2001, que trata da preval?ncia das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avan?o para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preserva??o e manuten??o de postos de trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4125 |
| Date | 30 August 2010 |
| Creators | Gallo, Joel Heinrich |
| Contributors | St?rmer, Gilberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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