No presente trabalho temos por objetivo estudar a amplitude da imunidade dos templos religiosos.
Conforme determina a ConstituiÃÃo Federal de 1988, as referidas entidades estÃo exoneradas do
recolhimento de quaisquer impostos, de modo que, por conta deste benefÃcio, as igrejas e
instituiÃÃes sacras em geral nÃo devem pagar os impostos previstos em nossa ordem jurÃdica. Desta
feita, nosso estudo està centrado na anÃlise da incidÃncia dos impostos sobre essas entidades
imunes, verificando em que circunstÃncias a imunidade deve prevalecer quando a atividade, bem,
produto ou serviÃo imunizado diga respeito Ãs finalidades essenciais da instituiÃÃo. Estudaremos
tanto a incidÃncia de impostos diretos, como à o caso do imposto sobre serviÃos, do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana e do imposto de renda, quanto os impostos indiretos, tais
como, v. g., o imposto sobre circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos incidente sobre energia elÃtrica e
telefonia, o imposto sobre produtos industrializados destacado na compra de materiais utilizados na
construÃÃo dos templos, dentre outros. Argumentos que repousam na seara infraconstitucional nÃo
podem servir de justificativa para refrear os efeitos da imunidade prevista na Carta Magna. Por
outro lado, abusos metodolÃgicos nÃo poderÃo fazer com que a imunidade prevaleÃa sempre, ainda
que em detrimento de outros valores albergados na Lei Fundamental. Em nossa pesquisa, valemonos
fundamentalmente dos cÃnones da nova hermenÃutica constitucional, da doutrina existente
sobre o assunto e de precedentes jurisprudenciais que tratam da matÃria. / In this present research we have the objective of analyzing the extent of the religious temples
immunity. Our study will aboard the general situation to appoint when the immunity must be
considered or not, regarding, in the first view, the religious activity itself. We will see the incidence
of direct taxes (on services, property, income tax etc.) and the indirect taxes (on circulation of
goods, on services, on energy etc.). Infra constitutional arguments cannot be used to stop the
immunity of Constitution. On the other hand, it is not possible recognize the immunity in all
opportunities, even against other principles of Constitution. It is a fact that in this research we used
the mainspring of constitutional hermeneutics, the best and modern doctrine about the subject and
the more recent precedents of jurisprudence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:397 |
| Date | 27 July 2006 |
| Creators | Daniel AraÃjo Lima |
| Contributors | Denise Lucena Cavalcante, Hugo de Brito Machado, Maria Cristina Zucchi |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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