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O direito como garantia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:21:37Z : No. of bitstreams: 1
170408.pdf: 3964204 bytes, checksum: 18a5a92a5e7a33935171d4a7612b49f0 (MD5) / O estudo propõe-se a explicitação dos pressupostos necessários, e constitutivos, do fenômeno constitucional. Segue-se a verificação singular de cada um dos pressupostos identificados, bem como a delimitação de seu alcance frente a uma teoria constitucional. Feita a identificação e demonstrado o caráter necessário e constitutivo dos pressupostos, são cotejadas as principais teorias contemporâneas, de diversos autores expressivos, frente à apreensão e consciência dos fenômenos que antecedem e atualizam a constituição.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/78938
Date January 2000
CreatorsDalla-Rosa, Luiz Vergilio
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Cademartori, Sergio de Urquhart
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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