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Previous issue date: 2003 / A moralidade administrativa, tema central do presente trabalho, suscita a
abordagem de diversos aspectos dotados de grande importância para a sua
adequada compreensão. Para cumprir esse mister, a moralidade administrativa é,
aqui, submetida a uma análise que permeia tanto o aspecto filosófico, para um
entendimento axiológico de sua essência, quanto o aspecto prático, encarado como
o conjunto de elementos sociais e legais que viabilizam uma operacionalização útil e
eficiente da moralidade no âmbito da administração pública. Faz-se, inicialmente,
uma definição de termos, no que concerne a uma distinção necessária entre ética,
moral e moralidade, evidenciando-se o caráter de princípio constitucional a que foi
elevada pela Carta Constitucional de 1988. Sob o ponto de vista histórico, levantase
a origem e a importância dada a tal princípio, desde a civilização grega até os
dias de hoje, destacando-se seu conceito, alcance no âmbito administrativo,
principalmente no que diz respeito aos agentes públicos, no combate aos atos de
corrupção e improbidade administrativa, fazendo-se um breve apanhado conceitual
e histórico de tais comportamentos ilegais e imorais ao longo dos nossos pouco
mais de quinhentos anos. É oferecido, ainda, especial enfoque às normas legais
disciplinadoras e sancionadoras empregadas na luta contra a impunidade pelo
cometimento de atos de corrupção e improbidade. Ressalta-se por fim, o controle da
moralidade administrativa, sob a perspectiva da mobilização popular, no exercício
de ato de cidadania, invocando o remédio constitucional da Ação popular como
forma democrática e difusa de tal controle, propiciando a criação de uma
consciência cidadã
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4338 |
| Date | January 2003 |
| Creators | MELO, José Octávio de Castro |
| Contributors | LANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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